v. 3 n. 1 (2018): III Seminário Federalismo e Políticas Educacionais (2018 - ANAIS)

A 3ª edição do Seminário “Federalismo e Políticas Educacionais” é uma realização do Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais em parceria com o Grupo Espaços Deliberativos e Governança Pública do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Gegop-Clacso), a seção estadual da Associação Brasileira de Política e Administração da Educação (Anpae-ES) e o Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo, contando com o apoio da rede Clacso.

Tem por objetivo debater os 30 anos da Constituição brasileira e os desafios para a afirmação do Estado democrático de direito,  do federalismo cooperativo e  da educação como direito social de cidadania. A partir do tema “Para onde vai a Democracia? O Brasil após 30 anos da Constituição de 1988” o evento se propõe a congregar pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e superior, estudantes, gestores e outros interessados para um balanço do Estado democrático de direito e para uma análise de conjuntura das políticas públicas, em geral, e das políticas educacionais, especificamente, no cenário de incertezas diante da crise política, institucional e econômica atual nas mesas, conferências, palestras e apresentações de trabalho.

Os minicursos, por sua vez, têm por objetivo fomentar mecanismos de participação e controle social, tomando por pressuposto que o orçamento é peça determinante para o aprimoramento da democratização, da transparência e da disputa pelos fundos públicos para a garantia de educação pública de qualidade, como direito social.

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