Análise orçamentária da política pública de ciência, tecnologia e inovação como meio de avaliar sua efetividade: o caso do estado do Espírito Santo no período 2012 – 2015

Résumé

O artigo avalia a política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Governo do Estado Espírito Santo, no período 2012 – 2015, por meio da análise da elaboração e execução orçamentária, a partir de dados do Plano Plurianual (PPA) do referido período. A partir de análise teórica e metodológica a respeito de indicadores de C,T&I e de componentes do orçamento público, o desempenho financeiro dos programas e ações estaduais de C,T&I é avaliado de forma a identificar os eixos prioritários de atuação da política pública e sua execução em termos orçamentários. Mostra-se que gastos substanciais no período foram realizados com ações voltadas para as áreas de trabalho e educação profissional, que revelam falta de foco da política, além de evidenciarem a forte desproporção do volume de recursos destinados à pesquisa científica em detrimento do setor produtivo, fatos que mostram a necessidade de correções de rumo a respeito de como funciona um maduro sistema de C,T&I. Isso significa que a análise detalhada da elaboração e da execução orçamentárias, além de se revelarem importante fonte de dados sobre as políticas públicas de C,T&I, são requisitos fundamentais para o aprimoramento da política para as referidas áreas, pois permitem um maior refinamento tanto no planejamento como na execução de tal política. O Espírito Santo, apesar do esforço dos últimos governos, ainda apresenta indicadores de C,T&I que evidenciam grande atraso relativo frente aos Estados mais desenvolvidos. Assim, conclui-se que, para a elaboração de uma autêntica Política de Estado para as áreas de C,T&I, além do aporte de maior volume de recursos, é necessário um mínimo de planejamento estratégico e ativa coordenação governamental para as referidas áreas, e a análise da elaboração e execução orçamentárias deve ser parte integrante deste processo.