Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.27088

Resumo

O processo histórico de consolidação da cidadania se confunde com o amadurecimento e desenvolvimento do capitalismo. A constituição de um aparato protecionista denominado Welfare State assegurou, pelo menos nos anos gloriosos do capitalismo, uma vivência efetiva dos direitos e, consequentemente, a consolidação da cidadania. No entanto, o agravamento da crise capitalista fez com que este sistema desmoronasse, processo vivenciado desde os anos 1970 em nível mundial e no Brasil, a partir dos anos 1990. Neste sentido, o Poder Judiciário sai de sua aparente apatia e passa a assumir um papel de protagonista frente a defesa dos direitos sociais, determinando o cumprimento de suas decisões pelo Executivo e Legislativo. Buscando discutir estes elementos, o presente artigo tem como objetivo discutir a expropriação de direitos na contemporaneidade e o papel protagonista assumido pelo Judiciário. Conclui-se, portanto, que frente a impossibilidade de assegurar a cidadania historicamente conquistada, o Judiciário exerce seu protagonismo na defesa dos direitos sociais.

Biografia do Autor

Jackeline da Silva Moura, Universidade Federal do Piauí

Graduação em Serviço Social pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (2012). Mestre em Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco (2016). Especialista em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família (2013), pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Atualmente, professora curso de Serviço Social do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Temas de estudo e atuação: Trabalho,Transformações no Mundo do Trabalho, Judicialização da Política e das Relações Sociais e Processo de Trabalho do Assistente Social.

Maria D'Alva Macedo Ferreira, Universidade Federal do Piauí

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (1981), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professor adjunto ms-c4 da Universidade Federal do Piauí e professor adjunto iv da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, juventude, direitos humanos, avaliação de politica publica e gestão pública.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Moura, J. da S., & Macedo Ferreira, M. D. (2019). Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente. Argumentum, 11(3), 113-125. https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.27088