GESTÃO ESCOLAR, LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E PRÁTICA DOCENTE: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO REGULAR

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os desafios para a efetivação da inclusão de alunos da educação especial no ensino regular, considerando a articulação entre gestão escolar, legislação educacional e prática docente. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza explicativa, com abordagem qualitativa, fundamentada em produções científicas e documentos legais que orientam a educação inclusiva no contexto brasileiro. A análise dos estudos permitiu identificar categorias relacionadas ao papel da gestão escolar na implementação de políticas inclusivas, à formação e atuação docente e à aplicação das normas que asseguram a acessibilidade e a adaptação pedagógica. Os resultados evidenciam que a efetivação da inclusão depende do trabalho integrado entre gestores e professores, bem como do conhecimento e cumprimento da legislação vigente. Conclui-se que, embora a inclusão seja um direito legalmente garantido, ainda persistem desafios institucionais, pedagógicos e formativos que limitam sua concretização plena no ensino regular, exigindo ações planejadas e contínuas por parte da escola.