A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O PAPEL DA ESCOLA, DA FAMÍLIA E DO ESTADO NA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

Authors

  • Dr. Hermócrates Gomes Melo Junior
  • Ma. Joice da Silva Teixeira
  • Ma. Lúcia Maria Felipe Borba
  • Ma. Monica Maria Henrique de Lima Queiroz
  • Dorcas Reis de Araújo
  • Neuma Cordeiro dos Anjos
  • Alysson Alexandre Barreto de Souza

DOI:

https://doi.org/10.55470/

Keywords:

Formação docente. Educação inclusiva. Políticas públicas. Atendimento Educacional Especializado. Práticas pedagógicas.

Abstract

Este artigo investiga os desafios e as perspectivas na formação de professores para a atuação no âmbito da educação inclusiva na educação básica brasileira. A problemática central reside na lacuna existente entre os avanços legislativos e normativos e sua efetivação no cotidiano escolar, evidenciada pela insuficiência de disciplinas teórico-práticas na formação inicial e pela restrição de acesso a programas de formação continuada. O objetivo geral da pesquisa é analisar como as barreiras pedagógicas, estruturais e institucionais impactam a prática docente e propor diretrizes para o aprimoramento da formação de educadores em contextos inclusivos. A metodologia adota uma abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e documental, pautada na revisão sistemática de legislações nacionais (CF/88, LDB nº 9.394/96, PNEE-EI/2008 e LBI nº 13.146/2015) e da literatura acadêmica recente. Os resultados indicam que a superação da inclusão meramente formal exige a consolidação de práticas colaborativas como o coensino entre regentes e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o investimento contínuo em tecnologias assistivas e o fortalecimento das parcerias entre escola, família e redes intersetoriais. Conclui-se que a formação docente deve ser compreendida como um compromisso ético e contínuo, indispensável para a efetivação da equidade e da garantia do direito universal à aprendizagem.

Author Biographies

  • Dr. Hermócrates Gomes Melo Junior

     

    Doutor em Ciências da Educação pela Branner Global Christian University

     

  • Ma. Joice da Silva Teixeira

     

    Mestrado em Ciências da Natureza pela Universidade do Estado do Rio Grande do Noirte

     

  • Ma. Lúcia Maria Felipe Borba

     

    Mestrado em Ciências da Educação pela Must University

     

  • Ma. Monica Maria Henrique de Lima Queiroz

     

    Mestrado Profissional em Psicologia Organizacional e do Trabalho da Universidade Potiguar

     

  • Dorcas Reis de Araújo

     

    Mestranda em Ciências da Educação pelo Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales

     

  • Neuma Cordeiro dos Anjos

     

    Mestranda em Ciências da Educação pelo Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales

     

  • Alysson Alexandre Barreto de Souza

     

    Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho

     

References

ALVES, Nayane Cristina de Souza; ARAÚJO, Larisse Costa; BARROS, Gilson da Silva; CORRÊA, Dennyfer Heloiza de Souza; COSTA, Taiane Silva da. Políticas públicas e a efetividade da inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica. In: Educação em Debate: Experiências e Pesquisas. 1. ed. Curitiba: Aurum Editora, 2025. p. 676-684.

ANDRADE, Claudete Freitas de; SUDBRACK, Edite Maria; NASCIMENTO, Lizandra Andrade. Formação de professores para a educação inclusiva: perspectivas e desafios. In: Educação Básica, Educação Especial, Práticas e Formação Docente. Porto Alegre: Editora Práxis, 2024. cap. 8, p. 113-130.

ARAGÃO, Antônio Carlos Luiz. Além da sala de aula: parcerias entre professor, família e escola na Educação Inclusiva. Rebena - Revista Brasileira de Ensino e Aprendizagem, v. 7, p. 218-232, 2023.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BARBOSA, Daniela Sampaio; ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde. Parceria entre professor, família e escola na promoção da inclusão educacional. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 13, n. 1, p. 388-406, 2018.

BARROS, Alan Marcel de; GRITTI, Alice; AMARAL, Maria Elisa. As barreiras da educação inclusiva: um olhar sobre a realidade escolar. Revista Eletrônica UNISEPE, v. 12, n. 1, p. 26-39, 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Brasília, DF: CNE, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2023. Brasília, DF: INEP/MEC, 2024.

BUENO, José Geraldo Silveira; SANTOS, Roseli Albino dos. Muda o governo, mudam as políticas? O caso da Política Nacional de Educação Especial. Revista Brasileira de Educação, v. 25, e250013, 2020.

COELHO, Diego Ferreira. Educação inclusiva na perspectiva dos desafios docentes em sala de aula e formação continuada. São Paulo: Editora Acadêmica, 2023.

DEMBOGURSKI, Neusa Maria Spillari da Silva. Indicadores educacionais e desafios contemporâneos: leituras institucionais para a tomada de decisão. Entre Normas e Práticas - CEEd/RS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 45-60, 2024.

FAUSTINO, Aparecida José da Cruz; SILVA, Rita de Cássia. Formação continuada de professores e educação inclusiva. Revista de Educação e Cultura Inclusiva, v. 9, n. 1, p. 45-62, 2024.

FRANCO, Maria Laura Puglisi Barbosa. Análise de conteúdo. 3. ed. Brasília: Plano Editora, 2003.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MARTINS, Paula Cristina; ALMEIDA, Luana Maria. Educação inclusiva e formação docente: desafios e perspectivas. Revista Educação & Sociedade, v. 42, p. 1-18, 2021.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MACÊDO, Eliana Silva de; DUARTE, Ana Maria Temóteo. Os desafios da educação inclusiva e a influência da formação docente. Revista de Ciências da Educação, Porto, v. 15, p. 1-24, 2023.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? 6. ed. São Paulo: Moderna, 2015.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A formação de professores e a educação inclusiva: discussão acerca do tema. Revista de Educação Especial, Campinas, v. 20, p. 101-115, 2022.

MENDES, Enicéia Gonçalves. Ensino colaborativo como apoio à inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2014.

MENDES, Enicéia Gonçalves; PEREIRA, Ana Rita. Desafios na formação docente para a inclusão escolar. Educação & Sociedade, v. 44, n. 2, p. 223-238, 2023.

MENDES, Enicéia Gonçalves; REIS, Simone. Políticas públicas para a educação inclusiva na Educação Básica. IOSR Journal of Nursing and Health Science, v. 12, n. 4, p. 1-8, 2021.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2017.

MIRANDA, Flávia Dias. Aspectos históricos da Educação Inclusiva no Brasil. Pesquisa e Prática em Educação Inclusiva, v. 2, n. 3, p. 11-23, 2019.

MIRANDA, Carolina Maciel; CUNHA, Elizabeth Sena da; CAVALCANTI, Francisco José da Cunha; ROSADO, Jannaib Beserra Benvindo; PINHEIRO, Juliana Maria Fernandes; FLORES, Marcello Rodrigues; OLIVEIRA, Maridenes Noronha de; OLIVEIRA, Paulo Matos de; XAVIER, Silvia Rosana Braga; ARAÚJO, Wilna Fernanda de Brito. Políticas públicas de educação inclusiva e sua efetivação no cotidiano escolar. Revista de Pesquisa Biológica e Práticas Científicas (PBPC), v. 5, n. 1, p. 1501-1515, 2026.

NASCIMENTO, Lúcia Maria Nunes do. Formação de professores para a educação inclusiva: desafios e perspectivas. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.

OLIVEIRA, Ana Denise; PILATTI, Laíse A. Educação inclusiva na formação inicial de professores: revisão sistemática. Revista Even Pedagógica, v. 14, n. 2, p. 359-375, 2023.

PACCO, Aline Ferreira Rodrigues; CIA, Fabiana. Funcionamento do atendimento educacional especializado na Educação Infantil: descrição da opinião de pais e professores. Revista Eletrônica de Educação (Reveduc), São Carlos, v. 14, e2687036, p. 1-22, 2020.

PLETSCH, Márcia Denise. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 143-156, 2009.

PLETSCH, Márcia Denise. Políticas de educação inclusiva e formação docente: desafios contemporâneos. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 26, n. 4, p. 589-604, 2020.

REIS, Marcos Ribeiro; COUTINHO, Diógenes José Gusmão. Formação de professores para a educação inclusiva: desafios e perspectivas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), v. 11, n. 1, p. 2386-2405, 2025.

RODRIGUES, Roberta Karoline Gonçalves; SANTOS, Luciana de Oliveira; ALMEIDA, Maria Fernanda; SILVA, Patricia Resende. A prática pedagógica inclusiva e a formação inicial de educadores. Cadernos de Pesquisa em Educação, v. 30, n. 2, p. 112-128, 2024.

SANTOS, Éder Camargo; MOREIRA, Jeferson Silveira. A "nova" Política de Educação Especial como afronta aos Direitos Humanos: análise crítica do Decreto 10.502/2020. Revista de Estudos em Educação e Diversidade (REED), v. 2, n. 3, p. 156-175, 2021.

SODRÉ, Maria Silvia Oliveira. Educação inclusiva e formação de professores: gênese, análise e discussão de um curso de extensão. 2022. Tese (Doutorado em Educação) – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022.

STABILE, Vanessa Cadó. Parâmetros normativos para as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. Entre Normas e Práticas - CEEd/RS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 15-32, 2024.

UNESCO. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília, DF: UNESCO, 1994.

Published

2026-11-21