POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

Authors

  • Dr. Hermócrates Gomes Melo Junior
  • Ma. Joice da Silva Teixeira
  • Ma. Lúcia Maria Felipe Borba
  • Ma. Monica Maria Henrique de Lima Queiroz
  • Dorcas Reis de Araújo
  • Neuma Cordeiro dos Anjos
  • Alysson Alexandre Barreto de Souza

DOI:

https://doi.org/10.55470/

Keywords:

Políticas públicas. Educação inclusiva. Educação básica. Direito à aprendizagem. Atendimento Educacional Especializado.

Abstract

Este artigo analisa os avanços, desafios e perspectivas das políticas públicas de educação inclusiva na educação básica brasileira, tendo como foco a efetivação do direito à aprendizagem. A pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliográfico e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, fundamentado em um corpus normativo e acadêmico atualizado (2020–2026). Os resultados evidenciam que, embora haja uma expressiva expansão do acesso às classes comuns confirmada pelos dados do Censo Escolar 2024 e a consolidação de um arcabouço legal progressista reforçado pelos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, persistem barreiras estruturais, pedagógicas e atitudinais no cotidiano escolar. Destacam-se o risco de medicalização decorrente do uso determinista do laudo médico, as fragilidades na formação docente e a crescente judicialização do apoio escolar. Conclui-se que a garantia da aprendizagem exige superar a lógica do acesso meramente formal por meio do fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de natureza complementar e suplementar, do planejamento colaborativo (PAEE/PEI), do uso pedagógico de tecnologias assistivas e da destinação de recursos públicos contínuos.

Author Biographies

  • Dr. Hermócrates Gomes Melo Junior

     

    Doutor em Ciências da Educação pela Branner Global Christian University

     

  • Ma. Joice da Silva Teixeira

     

    Mestrado em Ciências da Natureza pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     

  • Ma. Lúcia Maria Felipe Borba

     

    Mestrado em Ciências da Educação pela Must University

     

  • Ma. Monica Maria Henrique de Lima Queiroz

     

    Mestrado Profissional em Psicologia Organizacional e do Trabalho da Universidade Potiguar

     

  • Dorcas Reis de Araújo

     

    Mestranda em Ciências da Educação pelo Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales

     

  • Neuma Cordeiro dos Anjos

     

    Mestranda em Ciências da Educação pelo Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales

     

  • Alysson Alexandre Barreto de Souza

     

    Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho

     

    Resumo

References

AINSCOW, Mel. Promoting inclusion and equity in education: lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, v. 6, n. 1, p. 7–16, 2020.

BALL, Stephen J. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2014.

BALL, Stephen J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 539-564, 2005.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BARROS, Clarissa L. de; DAINEZ, Débora. Tendências da judicialização na educação da pessoa com deficiência. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, Marília, v. 10, n. 2, p. 93-106, 2023.

BATISTA, Geisa Cristina; CAVALCANTE, Jannice Moraes de Oliveira; AMIM, Jefferson Bissat. Judicialização e Educação Especial Inclusiva: contexto nacional e regional amazônico. Educa — Revista Multidisciplinar em Educação, Porto Velho, v. 12, p. e9146, 2025.

BERSCH, Rita. Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: Assistiva Tecnologia e Educação, 2017.

BOOTH, Tony; AINSCOW, Mel. Index for inclusion: developing learning and participation in schools. 3. ed. Bristol: CSIE, 2011.

BOOTH, Tony; AINSCOW, Mel. Index for inclusion: developing learning and participation in schools. 4. ed. Bristol: CSIE, 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: Presidência da República, 2025a.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 2025. Institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: Presidência da República, 2025b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2026.

CÂNDIDO, Silvânia Vasconcelos de Almeida; BERNARDI, Larissa Telma de; MACEDO, Fernanda Valéria Costa de; SOUZA, Daiana Darllen da Silva. Políticas públicas e educação inclusiva: avanços, desafios e impactos na efetivação do direito à aprendizagem. Revista Tópicos, v. 4, reg. 775532247, 2026.

CARVALHO, Simone M. O.; ROCHA, F. L. P. da. A inclusão escolar e os marcos legais da educação brasileira: reflexões sobre direitos e práticas pedagógicas. Revista Tópicos, v. 4, n. 30, p. 1-19, 2026.

FREITAS, Cristina R. de et al. Laudo médico e educação especial: encontros e desencontros na escola. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, p. e84510, 2019.

GALVÃO FILHO, Teófilo; DAMASCENO, Luciana. Tecnologia assistiva e inclusão escolar. Salvador: Edufba, 2022.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

HAAS, Clarissa; BAPTISTA, Claudio Roberto; FREITAS, Clarice R. de. Profissional de apoio escolar e políticas públicas em educação especial. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 54, p. e10520, 2024.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Notas Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica 2024. Brasília, DF: Inep, 2025.

KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, n. 41, p. 61-79, 2011.

LOUZEIRO, José C. et al. Tecnologia assistiva na educação: uso de mecanismos e recursos tecnológicos na integração e inclusão de estudantes com deficiência em ambientes escolares. Caderno Pedagógico, v. 22, n. 12, p. e20980, 2025.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 2. ed. São Paulo: Summus, 2015.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

MIRANDA, Leandro; PRADO, Márcia Renata Ferreira; SILVA, Micaele Társis Prado. O papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) – desafios e perspectivas para a implementação do AEE como prática pedagógica complementar e suplementar à escolarização, à luz do novo Decreto Federal nº 12.686/2025. In: Educação em Impacto. São Paulo: Impacto Editora, 2025. p. 87-112.

NÓVOA, António. Professores: imagens do futuro presente. Lisboa: Educa, 2009.

OLIVEIRA, Flávia P. C. et al. Desafios e estratégias para a efetiva inclusão de alunos com deficiência intelectual no ensino fundamental. Revista Ilustração, v. 5, n. 8, p. 111-124, 2024.

PLETSCH, Márcia Denise. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educar em Revista, Curitiba, n. 33, p. 143-156, 2009.

REIS, Marcos Ribeiro; COUTINHO, Diógenes José Gusmão. Formação de professores para a educação inclusiva: desafios e perspectivas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 1, p. 161-176, 2025.

RIBOLI, Cesar; PERTUZZATTI, Mariluza Terezinha. Educação Especial Inclusiva e políticas públicas: avanços, desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 31, p. e0156, 2025.

RODRIGUES, David; CABRAL, M. Flexibilização curricular e inclusão: práticas e desafios na escola básica. Cadernos de Educação Especial, v. 39, n. 3, p. 20-35, 2023.

SANTOS, Rozineide Iraci Pereira da; SILVA, Simone Statkevicius dos. Barreiras e facilitadores para a inclusão no cotidiano escolar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 5, p. 1-18, 2026.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SCHLINDWEIN, Luciane; PROENÇA, Marilene; MILLÉO, Olivia. Defectologia de Vigotski, políticas de inclusão de Santa Catarina e os desafios da medicalização infantil. Psicologia Escolar e Educacional, v. 29, p. e285705, 2025.

SILVA, Silvani de Souza; SILVA, Rozineide Iraci Pereira da. O impacto do aumento de alunos com laudos na prática pedagógica: adaptações curriculares, formação docente e inclusão escolar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 9, p. 1-19, 2026.

SOUSA, Siarla Danielle Andrade; VERAS, Wallysabel Araújo; MELO, Leidmar Cunha; SILVA, Danielson Souza. Educação Especial na perspectiva inclusiva: avanços e desafios das políticas públicas na garantia da acessibilidade educacional. Revista Tópicos, v. 3, reg. 789867833, 2025.

TIBYRIÇÁ, Roberto F.; MENDES, Enicéia G. O Modelo Social da Deficiência e as decisões do TJ/SP: análise a partir de demandas por profissional de apoio. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 29, p. e0214, 2023.

Published

2026-11-21