Análise dos impactos econômicos do marco legal da geração distribuída lei 14.300/22 nos sistemas fotovoltaicos
DOI:
https://doi.org/10.21712/lajer.2025.v12.n1.p103-117Palavras-chave:
Sistema fotovoltaico, Geração distribuída, REN 482/2012, Lei 14.300, Viabilidade econômicaResumo
Em janeiro de 2022, a Lei nº 14.300 (Marco Legal da Geração Distribuída) trouxe mudanças significativas no sistema de compensação e nas regras para consumidores com GD. Este trabalho avalia os impactos da nova lei em plantas de micro e minigeração fotovoltaica, abordando o processo de geração, as mudanças regulatórias e estudos de caso com análise de previsões em cenários baseados na REN nº 482/2012 e na Lei nº 14.300, considerando pagamentos à vista e parcelado. Os resultados mostram que, na microgeração residencial, a Lei 14.300 aumentou o período de retorno do investimento (Payback) e elimina indicadores financeiros, como o valor presente líquido (VPL), a taxa interna de retorno (TIR) e o retorno sobre o investimento (ROI), especialmente em financiamentos. Em contrapartida, na minigeração, houve melhorias nesses indicadores, evidenciando vantagens para projetos de maior porte, que se tornaram mais atraentes e economicamente viáveis.
Downloads
Referências
ABSOLAR (2024) Infográfico sobre o mercado solar. [online] Disponível em: https://www.absolar.org.br/mercado/infografico/ (acesso 21 novembro 2024).
Aguiar, F. M. d. (2022) 'Estudo para aplicação de usinas virtuais de energia no Brasil'. TCC (Graduação em Engenharia Elétrica). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/235937
Almeida, L. G. P. (2023) 'Estudo de caso do impacto financeiro nos sistemas de microgeração fotovoltaica sob o marco legal de geração distribuída Lei 14.300/2022'. TCC (Graduação em Engenharia Elétrica). Universidade Estadual Paulista. Disponível em: https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/UNSP_7761b48336b9732b5427f023f49432b8
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2012) 'Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012'. [online] Disponível em: http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf (acesso 23 novembro 2024).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2021) 'Resolução Normativa Nº 1000/2021, de 7 de dezembro de 2021'. [online] Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20211000.pdf (acesso 23 novembro 2024).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2023) 'Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret'. [online] Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/proret (acesso 24 novembro 2024).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2024.1) ‘Micro e Minigeração Distribuída’. [online] Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/micro-e-minigeracao-distribuida (acesso 23 novembro 2024).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2024.2) 'Tarifa e procedimentos de regulação tarifária'. [online] Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/tarifa/ (acesso 2 dezembro 2024).
Banco Central do Brasil (BCB) (2024). 'Boletim Focus'. [online] Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus (acesso 15 novembro 2024).
Banco do Nordeste (BNB) (2024) 'FNE Sol'. [online] Disponível em: https://www.bnb.gov.br/fne-sol(acesso 1 dezembro 2024).
Brasil (2022) 'Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022'. [online] Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.300-de-6-de-janeiro-de-2022-372467821 (acesso 22 novembro 2024).
Energia, B. (2022) 'SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica'. [online] Disponível em: https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/glossario/scee-sistema-de-compensacao-de-energia-eletrica (acesso 22 novembro 2024).
Energês (2023) 'Simultaneidade: impacto na viabilidade da geração de energia'. ENERGÊS, fevereiro 2023. [online] Disponível em: <https://energes.com.br/simultaneidade/> (acesso 22 novembro 2024).
Felix, E. P. S. (2023) 'O mercado livre de energia no Brasil: um estudo de caso no Instituto Federal da Paraíba'. Centro de Engenharias-CE. Universidade Federal da Paraíba. Dissertação (B.S. thesis).
Greener (2023) 'Estudo Estratégico Grandes Usinas Solares 2023'. Greener. [online] Disponível em: https://www.greener.com.br/estudo/estudo-grandes-usinas-solares-2023/ (acesso 25 novembro 2024).
Greener (2024) 'Sumário Executivo - Estudo de Geração Distribuída - 1º semestre 2024'. Greener. [online] Disponível em: https://www.greener.com.br/estudos/sumario-executivo-estudo-de-geracao-distribuida-1sem-2024/ (acesso 26 novembro 2024).
Lopes de Andrade Júnior, L.M. e Mendes, L.F.R. (2016) "Microgeração fotovoltaica conectada à rede elétrica: considerações acerca de sua difusão e implantação no Brasil", Revista Vértices, 18(2), p. 31–51. https://doi.org/10.19180/1809-2667.v18n216-03
Mamede Filho, J. (2023). Instalações Elétricas Industriais. 10ª ed. Rio de Janeiro: LTC.
Nakabayashi, R.K., (2014) ‘Microgeração fotovoltaica no Brasil: condições atuais e perspectivas futuras’. Tese (Doutorado) — Universidade de São Paulo. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/D.106.2014.tde-26012015-141237>
Oliveira, C. d. C. (2022) 'Análise da lei nº14. 300/2022 e suas alterações na REN nº 482/2012'. Centro de Engenharias-CE. Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Disponível em: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9547
Pangoni, F. e Pereira Silva, R. E. (2023) “Análise técnica e econômica entre o veículo elétrico Nissan Leaf e o veículo a combustão interna Nissan Versa”., Latin American Journal of Energy Research, 10(2), p. 115–130. doi: 10.21712/lajer.2023.v10.n2.p115-130.
Rodrigues, A. G. e Barbosa Freitas, F. (2022) "Estudo da Viabilidade de Implantação do Sistema de Energia Solar Fotovoltaica como Alternativa para a Crise Energética Brasileira", Epitaya E-books, 1(2), p. 154-197. https://doi.org/10.47879/ed.ep.2022397p154
Rodrigues, S. et al. (2016) 'Economic feasibility analysis of small scale pv systems in different countries'. Solar Energy, Elsevier, v. 131, p. 81–95. https://doi.org/10.1016/j.solener.2016.02.019
Santos, J. C. dos e Anjos, P. G. dos (2023) 'A tributação da energia solar fotovoltaica distribuída', Revista Tributária e de Finanças Públicas, 152, pp. 151–170. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/554
Varella, M. D. e Silva Junior, F. M. da (2023) 'A avaliação do risco de judicialização na análise de impacto regulatório da Aneel', Revista de Direito Administrativo, 282(1), p. 261–289. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88646
Vieira Neto, J., de Carvalho Venancio, V., Malagoli Buiatti, G., Kos Botelho, F., Menezes Nunes, H., Phelipe da Silva Correa, R., Silva Carvalho, R. e Latuf Andrade, R., (2020) 'Estudo dos impactos na viabilidade econômico-financeira a partir dos impactos na revisão da norma sobre a geração distribuída fotovoltaica'. Anais Congresso Brasileiro de Energia Solar - CBENS. Disponível em: <https://doi.org/10.59627/cbens.2020.980
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Latin American Journal of Energy Research
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
O autor, no ato da submissão do artigo, transfere o direito autoral ao periódico.
