Revisão dos avanços normativos e aspectos regulatórios sobre hidrogênio verde, combustíveis sintéticos e captura de carbono no Brasil - Costa Lima, Maria Cecilia; Norberto Araújo, Danielly; Cerqueira Medrado, Ricardo; Bastos Resende, Vinicius (Latin American Journal of Energy Research, 2024)
Os combustíveis sintéticos têm ganhado destaque como alternativa promissora para a transição energética global. No entanto, os altos custos de produção, a necessidade de avanços técnicos para melhorar a eficiência, e a falta de políticas governamentais e incentivos de apoio, além de barreiras regulatórias, dificultam a implementação desses combustíveis. No Brasil, avanços regulatórios como o Marco Legal do Hidrogênio Verde começam a surgir, abrindo caminho para que o país desenvolva políticas públicas que favoreçam tecnologias de combustíveis sintéticos e promovendo a diversificação da matriz energética. Dessa forma, este artigo apresenta uma revisão dos avanços normativos e de políticas relacionadas ao desenvolvimento e implementação de tecnologias sustentáveis no Brasil, com foco em três áreas: hidrogênio verde, combustíveis sintéticos e captura de carbono. Foram analisadas iniciativas governamentais, políticas estaduais, incentivos financeiros, apoio à pesquisa, padronização e certificação do hidrogênio verde, normas e incentivos para combustíveis sintéticos, além de aspectos regulatórios da captura de carbono. Por serem temas relativamente novos no Brasil, o artigo aborda as iniciativas já em curso para viabilizar o desenvolvimento dessas tecnologias no país. Além disso, são apresentados exemplos de regulamentações e políticas adotadas em outros países.