Mecanismos de precificação de carbono e o setor de petróleo e gás natural: caminhos para a mitigação de impactos negativos

Abstract

O setor energético é responsável por parte substancial das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e, consequentemente, pelas mudanças climáticas mundiais. Com o intuito de limitar o aquecimento global, medidas como a implementação da taxação ou precificação de carbono para reduzir as emissões de GEEs vêm sendo propostas. No entanto, tais mecanismos de precificação de carbono têm sido questionados pela possibilidade de limitar o crescimento econômico de países emergentes como o Brasil e pelos possíveis efeitos negativos sobre as empresas do setor de petróleo e gás natural. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é analisar de que forma as empresas do setor de petróleo e gás natural podem atuar na mitigação dos efeitos negativos decorrentes dos mecanismos de precificação de carbono sobre a sua competitividade frente a outras empresas do setor energético. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. A coleta de dados envolveu a consulta a artigos acadêmicos, livros e relatórios técnicos, além de publicações digitais de instituições de referência, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), priorizando materiais recentes e pertinentes ao tema. Os resultados indicam que, embora a precificação de carbono possa gerar impactos adversos sobre custos e competitividade, existem estratégias empresariais e políticas públicas capazes de mitigar tais efeitos, especialmente no contexto da transição energética. A exemplo disso, destaca-se a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e definiu a destinação de suas receitas. Além disso, iniciativas tecnológicas vêm sendo adotadas pelas empresas do setor, como: a captura do CO₂ emitido nas operações industriais e seu armazenamento em reservatórios subterrâneos; o desenvolvimento de combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogênio verde e CO₂ capturado, destinados à aviação e ao transporte marítimo; a redução da queima de gás (flaring), com o reaproveitamento do gás natural para geração de energia, reinjeção em reservatórios ou comercialização; e a eletrificação das operações, mediante a substituição de equipamentos movidos a diesel por sistemas elétricos alimentados por fontes renováveis. Conclui-se que a articulação entre políticas públicas, inovação tecnológica e estratégias empresariais é fundamental para conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.