Revista Gestão & Conexões
Management and Connections Journal
Vitória (ES), Vol. 14, n. 1, dE 2025.
iSSn: 2317-5087
doi: https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2025.14.1.43258.83.102
Artigo submetido em: 13.12.2023 Aceito em: 29.10.2024 PublicAdo em: 27.01.2025
Inovações em contratações públicas: uma revisão sistemática
sobre o e-marketplace
RESUMO
As transformações na sociedade contemporânea, impulsionadas pela evolução da internet e
pelas inovações tecnológicas, redefiniram o processo de compras. Atualmente, as transações ocorrem
de maneira remota e ágil por meio de plataformas digitais de comércio eletrônico, destacando os
e-marketplaces como os principais canais de pesquisa e aquisição. Globalmente, diversos países têm
buscado simplificar as contratações governamentais, adotando práticas inovadoras para promover
celeridade, eficiência, transparência, concorrência e redução de custos. Esta pesquisa, por meio de
uma revisão sistemática, explorou o estado da arte acadêmico sobre o tema. Nas bases de dados
Scopus, SciELO, Google Scholar, Web of Science e BDTD foram selecionados apenas 14 estudos.
Os resultados evidenciam que a abordagem da temática é recente, com periódicos científicos sendo a
principal fonte de publicações, predominantemente em países que já implementaram o e-marketplace
em suas contratações.
Palavras-chave:Compra Pública; Comércio Eletrônico; E-Marketplace; Inovação; Administração Pública.
Fabricio Barbosa da Costa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
fabricio_912@hotmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1660-2802
Hironobu Sano
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
hironobu.sano@ufrn.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4955-8895
Innovations in Public Procurement: A Systematic Review on the
e-Marketplace
ABSTRACT
The transformations in contemporary society, driven by the evolution of the internet and technological
innovations, have redefined the purchasing process. Currently, transactions occur remotely and swiftly
through digital e-commerce platforms, with e-marketplaces standing out as the primary channels for
research and acquisition. Globally, several countries have sought to simplify government procurements
by adopting innovative practices to promote speed, efficiency, transparency, competition, and cost
reduction. This research, through a systematic review, explored the state of the art in academic studies
on this topic. From the databases Scopus, SciELO, Google Scholar, Web of Science, and BDTD,
only 14 studies were selected. The results highlight that the approach to this subject is recent, with
scientific journals being the main source of publications, predominantly in countries that have already
implemented the e-marketplaces in their procurement processes.
Keywords: Public Procurement; E-Commerce; E-Marketplace; Innovation; Public Administration.
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Introdução
O mercado eletrônico representa uma faceta do consumo na sociedade da
informação, fruto de uma transformação cultural que redefiniu o método de aquisição
para uma parcela significativa da população mundial. Essa mudança foi impulsionada
principalmente pela crescente integração da internet à vida cotidiana de indivíduos e
organizações (Smith et al., 2023).
Com o desenvolvimento do modelo de negócio do comércio eletrônico no
mercado contemporâneo, o qual simplifica todo o processo de compra e venda entre
usuários e fornecedores (Vale, Vigo & Moreira, 2022), surgem as plataformas digitais
de marketplace (Kawa & Walesiak, 2019). Kuviatkoski (2022) destaca que essas
plataformas consistem em uma inovação responsável por cerca de 80% dos volumes
financeiros despendidos no comércio eletrônico.
Dentro do contexto do serviço público, é de suma importância analisar as
inovações em determinados setores-chave, como as aquisições governamentais,
consideradas uma das quatro atividades econômicas mais importantes no âmbito
dos governos (Mavidis & Folinas, 2022). As contratações do governo possuem um
papel relevante no desenvolvimento econômico e social de uma nação, capaz de
promover determinados nichos de mercado devido à quantidade de bens e serviços
demandados pelo setor público, representando atualmente entre 10% e 16% do PIB
de países desenvolvidos. Apenas no ano de 2018, o volume financeiro movimentado
pelos governos ao redor do mundo representou 12% do PIB global, totalizando uma
quantia de US$ 11 trilhões em compras públicas, sendo, portanto, considerada uma
atividade-chave na economia de qualquer país (Ribeiro & Furtado, 2014; Grega et
al., 2019; Bosio et al., 2022).
O processo de aquisição governamental, apesar de sua relevância econômica
para os países ao redor do mundo, é frequentemente caracterizado como moroso,
envolvendo regras abrangentes, com burocracia excessiva, custos elevados e
deficiências éticas, falhando, portanto, em garantir o desempenho racional e muitas
vezes resultando em compras ineficientes para os órgãos públicos (Grega et al.,
2019; Kan & Khalid, 2021).
Em diversos países ao redor do mundo, os governos adotaram plataformas de
e-marketplace como uma modalidade de contratação governamental, proporcionando
uma melhor aquisição em quesitos de qualidade, eficiência, transparência, celeridade,
além de uma maior rastreabilidade no contexto das compras públicas eletrônicas
(Bulut & Yen, 2013; Nóbrega & Torres, 2023; Zockun & Zockun, 2020; Franco, 2022;
Sethi, Arora & Koushal, 2023).
No entanto, o que se sabe sobre a adoção de plataforma marketplace como
forma de contratação no setor público? Quais os tópicos abordados nesses estudos
até o momento, e quais são as possíveis lacunas para pesquisas futuras?
A primeira contribuição deste artigo é metodológica, pois optamos por uma revisão
sistemática. Ela difere das revisões tradicionais, pois é desenhada para ser metódica
e passível de reprodução, envolvendo várias etapas explícitas, como a utilização de
uma maneira padronizada de identificar todas as publicações relevantes.
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Outra contribuição consiste no fato de que não foi localizada nenhuma revisão
sistemática sobre a adoção dessa modalidade de e-commerce na administração pública.
O estudo demonstra ainda uma escassez de trabalhos no meio acadêmico sobre o
assunto, e entre os estudos encontrados, os resultados demonstram que em países
onde o governo ainda não implementou tal modalidade de contratação, o assunto é
tratado no meio jurídico quanto à possibilidade de sua adesão, enquanto nos países
onde a modalidade já está em plena utilização, a preocupação se volta para fatores
decorrentes de sua utilização, como a competitividade e automação da plataforma.
A motivação para realizar esta investigação reside em contribuir para a literatura
existente sobre contratações públicas eletrônicas, com foco na ferramenta do
e-marketplace. Além disso, o estudo busca identificar lacunas de pesquisa, tendências
e paradigmas existentes no campo acadêmico sobre o assunto, contribuindo para
estabelecer marcos teóricos e referenciais para futuras pesquisas nessa área.
Quanto ao esboço deste trabalho, após a introdução da temática, serão
contextualizados os temas e conceitos abordados. Na sessão subsequente, será
descrita a metodologia utilizada para construção deste artigo, seguida dos resultados
encontrados nesta análise e, por fim, com base nos resultados, serão apresentados as
conclusões e o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa futura sobre a temática.
O Marketplace como modelo de contratação governamental
O e-commerce transformou a forma como a sociedade compra, negocia e realiza
negócios, concentrando-se na conveniência e acessibilidade por meio da utilização de
dispositivos inteligentes para realizar transações em diversos segmentos do mercado.
Dessa forma, conseguiu reduzir os custos de venda para os fornecedores, sem se
preocupar com barreiras geográficas para alcançar o público-alvo e acelerar o processo
de aquisição para os consumidores, resultando em um crescimento significativo no
número de transações dessa indústria na última década, proporcionando uma melhoria
direta na economia global (Gupta et al., 2023).
O e-procurement é um conceito que surge como uma solução que integra,
de ponta a ponta, o processo de aquisição, incluindo a pesquisa, o fornecimento,
a negociação, o pedido, o recebimento e até a revisão pós-compra em ambiente
virtual (Vaidya, Sajeev & Callender, 2006). No contexto da administração pública, o
e-procurement é visto como uma versão moderna do processo de aquisição tradicional
(Kweyama, Masiya & Lubinga, 2024). Esse conceito se torna evidente na esfera do
setor público, por envolver a realização de licitações, cotações e negociações para a
aquisição de bens, obras e serviços pela administração pública por meio de sistemas
eletrônicos (Henriksen, Mahnke & Hansen, 2004; Nóbrega & Torres, 2020a).
As plataformas de e-marketplace consistem em um modelo de negócio que
fornece uma infraestrutura tecnológica para a realização de transações comerciais
instantâneas pela internet, conectando uma variedade e diversidade de fornecedores
e compradores (Smith et al., 2023). Dessa forma, integram-se ao universo do comércio
eletrônico (Kuviatkoski, 2022) e são consideradas uma das várias modalidades de
e-procurement existentes (Medeiros, Araújo & Oliveira, 2020).
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O Sebrae (2020) explica que os termos “marketplace” e “e-commerce” são
frequentemente confundidos, sendo a principal diferença entre eles o fato de que o
primeiro conceito se refere a um grande shopping virtual, que reúne produtos e serviços
de diversos fornecedores, permitindo que os consumidores comparem uma variedade
de opções. Por outro lado, o e-commerce, apesar de estar relacionado ao comércio
eletrônico, é utilizado para se referir a lojas virtuais específicas de uma empresa.
O e-marketplace é reconhecido como uma inovação de sucesso e potencializadora
do mercado virtual no ambiente privado, possibilitando que tanto indivíduos quanto
organizações realizem contratações em questão de minutos, com apenas alguns
cliques, utilizando smartphones ou computadores (Vieira, 2021; Neto & Ferreira,
2023). Franco (2022) acrescenta que o sistema do marketplace permite interações
e transações instantâneas de maneira célere e dinâmica, utilizando algoritmos de
inteligência artificial para tornar o processo prático e intuitivo.
Durão & Pereira (2022) constataram que, enquanto o mundo experimenta uma
revolução tecnológica acelerada, o setor público brasileiro segue na contramão. A
burocracia, aliada à distribuição e aplicação inadequadas do erário, continua a ser
um obstáculo recorrente para a efetivação das contratações públicas. Mesmo com a
recente aprovação da Lei nº 14.133/2021, que modernizou a legislação de compras
públicas, os excessos de exigências e detalhamentos persistem.
Governos em todo o mundo buscam adotar tecnologias, estratégias e técnicas
computacionais para responder às crescentes demandas e rápidas mudanças na
sociedade, a fim de melhorar a gestão e a eficiência das organizações governamentais,
eliminar gargalos administrativos e oferecer serviços com melhor qualidade e
transparência (Criado & Gil-Garcia, 2019; Valle-Cruz et al., 2019; Criado, 2021).
A tecnologia representa um meio crucial para desburocratizar a máquina pública,
permitindo uma maior participação da sociedade na vida política e impulsionando
avanços, especialmente no aspecto econômico. Além disso, quanto maior for o uso
da tecnologia em favor do Estado, menores serão os custos com pessoal e estruturas
físicas (Veira, 2021).
Nóbrega e Torres (2020a) dissertam que o marketplace digital consiste em
espaços virtuais derivados dos avanços mercadológicos e das tecnologias da
informação e comunicação, com claros benefícios e vantagens para as partes que
interagem nesse ambiente, sejam empresas ou cidadãos. Portanto, nada impede que
a administração pública adote esse formato de contratação, pelo menos em parte de
suas transações.
A proposta de marketplace digital na administração pública visa inverter a lógica
do sistema de compras governamentais, funcionando como uma espécie de mercado
virtual, proporcionando uma diminuição da ênfase nos ritos processuais exigidos e
rompendo com o formalismo tradicional. Isso permitiria que fornecedores previamente
credenciados ofertassem seus produtos de forma permanente em uma plataforma
virtual. Assim, gestores públicos teriam a liberdade de contratar os produtos e serviços
que desejam adquirir, de acordo com as necessidades de suas organizações, sem
excessivas restrições administrativas e com custos transacionais reduzidos (Zockun
& Zockun, 2020; Valerievich et al., 2022).
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Silva & Cruz (2023) destacam que a adoção de uma plataforma marketplace
no setor público pode enfrentar uma série de possíveis desafios e barreiras na sua
implementação, decorrentes da complexidade da própria inovação, bem como do
cenário interno e externo no qual está sendo implementada.
A implementação de plataformas de e-marketplace pelos governos pode oferecer
diversos benefícios aos órgãos da administração pública. Ao simplificar o processo
de aquisição, essas plataformas aumentam a rapidez, eficiência e transparência
nos procedimentos, além de promoverem maior concorrência, reduzirem custos,
melhorarem a qualidade dos produtos adquiridos e proporcionarem uma rastreabilidade
mais eficaz das contratações públicas (Nóbrega & Torres, 2020b; Zockun & Zockun,
2020; Franco, 2022; Sethi, Arora, & Koushal, 2023).
O uso de marketplaces nas contratações governamentais é uma realidade há
vários anos, até mesmo décadas. Na Itália, por exemplo, foi implementada a plataforma
Mercato Elettronico della Pubblica Amministrazione (MePA) desde 2003 (Albano et al.,
2015). Nos Estados Unidos da América (EUA), o GSA Advantage está em operação
desde 1996 (Lima, 2020). Na Índia, o Government-E-Marketplace (GeM) está em
utilização desde 2016 (Sethi, Arora, & Koushal, 2023), e mais recentemente, em 2022,
foi a vez da Indonésia (Yanurida, Istania, & Asropi, 2023). Além desses, outros países,
como Rússia (Zockun & Zockun, 2020) e Chile (Franco, 2022), também adotaram
marketplaces em suas contratações governamentais, evidenciando a tendência de
adesão global de adesão a essa prática.
A plataforma do marketplace no setor público pode ser gerenciada pelo
próprio governo, por meio de órgão específico, como acontece na Itália e na Índia.
Alternativamente, ela também pode ser terceirizada, com a contratação de um parceiro
do setor privado para administrar a plataforma conforme acordo preestabelecido,
como acontece nos EUA e na Rússia (Albano et al., 2015; Nóbrega & Torres, 2020b;
Zockun & Zockun, 2020).
Procedimentos metodológicos
A revisão sistemática é uma técnica de pesquisa que consiste em um levantamento
sistemático e abrangente dos estudos publicados em uma área de pesquisa predefinida,
com a finalidade de apresentar dados, conhecimentos e evidências de forma sintetizada
e replicável (Denyer & Tranfield, 2009). Para verificar a elegibilidade dos estudos
selecionados, foi empregada a metodologia Preferred Reporting Items for Systematic
Reviews and Meta-Analyses – PRISMA (Page et al., 2020).
Para identificar os estudos elegíveis, foi realizada a seleção e análise do corpo da
literatura, utilizando como fonte de coleta de dados as bases de dados consideradas
referências nas publicações da área de Administração Pública, tanto em nível nacional
quanto internacional (Scopus, SciELO, Web of Science e Google Scholar), assim
como a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). O objetivo foi
investigar o que se sabe sobre a adoção de plataforma marketplace nas contratações
governamentais, identificando os tópicos que foram abordados nesses estudos e quais
as lacunas de pesquisa existentes no meio acadêmico. As bases de dados foram
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escolhidas por sua relevância para as produções científicas na área da administração
pública, tanto no Brasil quanto no exterior.
A coleta dos estudos foi realizada em duas etapas, em cada um dos portais
eletrônicos das bases de dados mencionadas, em 10 de outubro de 2023. Na primeira
etapa, foi utilizada a seguinte string de busca, em português: “marketplace” AND
"contratação pública" OR "contrato público" OR "compras públicas" OR "compra
pública" OR "compras governamentais" OR "licitação" OR "licitações". Na segunda
etapa, foi utilizada a string de busca em inglês, da seguinte forma: “marketplace” AND
"public procurement" OR "public contract*" OR "public purchas*" OR "government*
purchas*" OR "government* procurement" OR “public administration”.
As palavras utilizadas nas buscas estavam todas relacionadas à temática de
contratações públicas. Para refinar a pesquisa, foi realizada uma intersecção com
o termo “marketplace”, foco central desta revisão. Devido ao baixo quantitativo
encontrado, não foi aplicado nenhum recorte temporal.
No portal da Scopus, foram aplicadas as strings mencionadas na opção de
busca TITLE-ABS-KEY para selecionar estudos que continham as palavras no título,
resumo ou palavras-chave. Em português, não foram encontrados resultados. Em
inglês, foram identificados 85 documentos, submetidos a um filtro de busca para limitar
apenas documentos classificados como "article", "review" ou "conference paper", por
passarem por revisão por pares antes de sua publicação. Após o filtro, 58 estudos
foram selecionados.
Na plataforma Web of Science, as strings foram aplicadas em ambos os idiomas
na opção de busca em "Todos os campos". Em português, nenhum resultado foi
encontrado. Em inglês, foram identificados 61 estudos. No portal SciELO, as strings
foram utilizadas na opção "por todos os índices". Em ambos os idiomas, a busca não
retornou resultados.
Na base de dados da Google Scholar, foi utilizada a opção de busca avançada.
No campo “com todas as palavras”, inseriu-se o termo “marketplace”. No campo
“com no mínimo uma das palavras”, foi feita a interseção das strings mencionadas
anteriormente em ambos os idiomas. A opção “no título do artigo” foi selecionada, sem
incluir citações ou patentes. Em português, foram encontrados cinco documentos,
enquanto na opção em inglês, dez.
Na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), foram aplicadas
as mesmas palavras mencionas nas strings anteriores, utilizando a pesquisa avançada
em “todos os campos”. Em português, foram localizados 37 trabalhos. Em inglês, o
resultado foi de apenas nove.
Inicialmente, conforme explicitado, este estudo identificou um total de 180
documentos para análise. A ferramenta Parsifal foi utilizada para os textos encontrados
nas bases de dados Scopus e Web of Science, por permitirem a exportação em formato
.bibtex. Para os textos localizados no Google Scholar e na BDTD, a conferência
foi realizada por meio de tabulação no software Excel. Na primeira etapa, foram
identificados 25 arquivos duplicados com o auxílio do Parsifal. Na conferência manual,
foram encontrados mais cinco documentos duplicados: dois da base Google Scholar
e três da BDTD. Portanto, restaram 150 estudos para análise.
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Como critério de seleção, foram excluídos estudos que não abordassem
especificamente a utilização da ferramenta de e-marketplace nas contratações da
administração pública. A partir da leitura dos títulos, resumos e, em alguns casos,
das introduções, foram rejeitados 92 artigos na ferramenta do Parsif.al, 42 do BDTD,
e apenas dois do Google Scholar.
Na Figura 1, é possível visualizar de forma ilustrada e resumida o diagrama
PRISMA, que demonstra como foi realizada a seleção dos estudos nesta pesquisa.
Figura 1: Diagrama de Fluxo PRISMA.
Fonte: Elaboração própria, com base em Page et al. (2021).
Análise e Discussão
A distribuição temporal dos estudos publicados é um fator crucial para
compreender a evolução da discussão acerca da temática no meio acadêmico, além
de permitir a identificação de tendências e a crescente relevância do tema perante as
demandas da sociedade. No Gráfico 1 é possível visualizar a distribuição dos artigos
selecionados para este estudo:
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Gráco 1: Distribuição temporal dos estudos selecionados
Fonte: Elaboração própria (2023).
Mesmo com o número reduzido de documentos selecionados para esta pesquisa,
é possível observar, pelo Gráfico 1, que a discussão sobre a temática é recente, com
o primeiro estudo publicado em 2008. A partir de 2018, a frequência de publicações
tornou-se anual, com um pico de estudos publicados no ano de 2023.
Em relação aos documentos selecionados, é importante destacar alguns aspectos
fundamentais: autoria, nacionalidade, tipo de documento e instituição de publicação.
Essas informações estão detalhadas no Quadro 1.
Quadro 1: Informações dos documentos publicados
Canal de Publicação Documento Autor(es) País Base de
Dados
Journals Russian Academy
of Science Periódico Científico Mikhail Matveev Rússia Web of
Science
Journal of Small Business
Management Periódico Científico
Gian Luigi Albano
Federico A. Russo
Gionata Castaldi
Roberto Zampino
Itália Scopus
Rivista di Politica
Economica Periódico Científico
Gian Luigi Albano
Federico A. Russo
Roberto Zampino
Itália Google
International Public
Procurement Conference
Proceedings
Congresso/
Workshop
Gian Luigi Albano
Federico A. Russo
Roberto Zampino
Marta Fana
Itália Google
Politecnico Milano Dissertação de
mestrado
Gianluca
Leogrande Itália Google
0
1
2
3
4
2008
2014
2015
2018
2019
2020
2021
2022
2023
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International Journal
of Health Systems and
Implementation Research
Periódico Científico
Saru Sethi
Pankaj Arora
Vipin Koushal
Índia Google
Delhi Technological
University
Dissertação de
mestrado
Madhuresh Kumar
Jha Índia Google
International Conference on
Trade (ICOT )
Congresso/
Workshop Mustofa Kamal Indonésia Google
International Journal of
Economics Development
Research
Periódico Científico
Devi Yanurida
Ratri Istania
Asropi Asropi
Indonésia Google
International Journal of
Digital Law (IJDL) Periódico Científico Carolina Z. Zockun
Maurício Zockun Brasil Google
O Licitante Jornal Eletrônico
Marcos Nóbrega
Ronny Charles
Torres
Brasil Google
Campo de Públicas:
conexões e experiências Periódico Científico Lucas P. Franco Brasil Google
Escola de Governo Paulo
Neves de Carvalho
Monografia de
graduação Lucas P. Franco Brasil Google
Universidade Federal de
Sergipe
Dissertação de
mestrado
Stephane G. L.
Pereira Brasil BDTD
Fonte: Elaboração própria (2023).
Conforme é possível observar no Quadro 1, a maioria (64%) dos autores dos
estudos publicados sobre a temática é de nacionalidade de países que já realizam pelo
menos uma parte de suas contratações governamentais por meio da plataforma de
e-marketplace. A Itália se destaca, pois já implementou o sistema em suas contratações
desde 2003. Os demais 36% dos documentos selecionados são de autores brasileiros.
Quanto à autoria dos artigos selecionados, é possível verificar que 21 autores são
responsáveis pelas 14 obras publicadas e selecionadas para esta revisão sistemática.
No entanto, apenas quatro deles participaram de mais de um estudo. Gian Albano,
Federico Russo, & Roberto Zampino são os autores que se destacam, pois aparecem
em três dos estudos selecionados, sempre em parceria entre si.
Outra informação importante é a frequência de estudos publicados em periódicos
científicos, que corresponde a 50% dos casos selecionados. Em seguida, estão os
trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, que representam 29% dos documentos.
No Quadro 2 são analisados os objetivos dos estudos selecionados.
Quadro 2: Objetivos dos estudos selecionados
Ano Objetivo da Pesquisa Autor(es)
2021
O artigo apresenta um conjunto de tecnologias de informação para
criação automatizada de oferta em plataformas de e-commerce
com tecnologia de marketplace, atendendo às necessidades dos
consumidores e garantindo o lucro dos fornecedores, de forma que
possa ser utilizado também no mercado de compras governamentais.
Mikhail Matveev
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2015
Avaliar o desempenho das pequenas empresas (PMEs) no mercado
de compras públicas eletrônicas (e-procurement), com foco no
marketplace de compras públicas italiano MEPA, a partir das
informações dos contratos adjudicados no período de 2005 a 2010.
Gian Albano
Federico Russo
Gionata Castaldi
Roberto Zampino
2014
Analisar o papel do e-procurement como um estímulo às pequenas
e médias empresas (PMEs) na Itália, com foco no marketplace de
compras públicas italiano MEPA, utilizando um conjunto de dados de
contratos adjudicados no período de 2005 a 2010.
Gian Albano
Federico Russo
Roberto Zampino
2008
Analisar os fatores que influenciam o desempenho dos fornecedores
no e-procurement, com foco no marketplace de compras públicas
italiano MEPA, a partir de um conjunto de dados de contratos
adjudicados entre 2004 e 2007.
Gian Albano
Federico Russo
Roberto Zampino
Marta Fana
2018
O estudo buscou classificar e analisar as ofertas digitais no catálogo
eletrônico disponibilizado pelo marketplace de compras pública
italiano (MEPA), identificando oportunidades para promover a
participação de fornecedores de todos os setores da economia no
e-procurement.
Gianluca
Leogrande
2023
O artigo teve como objetivo comparar o impacto do Government-e-
Marketplace (GeM) nas compras públicas de um hospital público na
Índia com os métodos convencionais de compras públicas.
Saru Sethi
Pankaj Arora
Vipin Koushal
2023
O estudo buscou identificar as principais questões e desafios
enfrentados no Sistema de Compras Públicas (PPS) na Índia,
incluindo os portais de e-procurement e o Government-e-Marketplace
(GeM). Para isso, analisou as causas e desafios desses problemas,
propondo soluções e recomendações para as questões identificadas.
Madhuresh Kumar
Jha
2019
Propor uma estratégia para otimizar a participação de micro,
pequenas e médias empresas (MPMEs) em um mercado eletrônico
de compras governamentais de bens e serviços, a partir da utilização
de transações eletrônicas e tecnologia da informação para o
desenvolvimento de três mercados eletrônicos propostos pela política
do PBJP (catálogos eletrônicos, lojas on-line e licitações eletrônicas).
Mustofa Kamal
2023
Investigar os desafios enfrentados pelas micro, pequenas e médias
empresas (MPMEs) na participação em plataformas digitais de
compras públicas governamentais.
Devi Yanurida
Ratri Istania
Asropi Asropi
2020
Analisar as condições para a implementação de uma plataforma
digital governamental para compras públicas, a partir de sua (in)
aplicabilidade ao e-marketplace no regime jurídico brasileiro,
apontando vantagens, desvantagens e obstáculos técnicos e
jurídicos para sua concretização.
Carolina Zockun
Maurício Zockun
2020
Analisar as consequências da aprovação da Nova Lei de Licitações
em relação à possibilidade de construção de ambientes eficientes de
compras eletrônicas, na modelagem e-marketplace.
Marcos Nóbrega
Ronny Torres
2022
Compreender quais são as características principais dos
e-marketplaces, as razões pelas quais a implantação no contexto
do setor público é possível e viável, e quais são as ferramentas
geradoras de benefícios para a administração pública.
Lucas Franco
2019
Conhecer o processo de compras públicas do Estado de Minas
Gerais, assim como conceitos e ideias associadas ao e-marketplace,
enfatizando a possibilidade de adoção.
Lucas Franco
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2022
Demonstrar os prós e os contras da Nova Lei de Licitações em
vigor desde abril de 2021 e, em especial, evidenciar a perspectiva
de modernização futura das transações público-privadas com a
implantação do e-marketplace governamental.
Stephane Pereira
Fonte: Elaboração própria (2023).
É importante salientar que os artigos listados na segunda e na terceira linha
do quadro acima são bastante similares. Ambos foram elaborados pelos mesmos
autores, com a adição de um coautor na obra de 2015. Apesar das semelhanças, os
artigos foram redigidos em idiomas distintos e possuem títulos diferentes. A obra de
2014 tem um objetivo mais amplo, com uma seção de recomendações de políticas
públicas, que não está presente na obra de 2015, a qual possui um objetivo mais
específico. Por isso, decidiu-se manter ambas as obras neste estudo.
Foi criado um arquivo .bibtex, gerado por meio da junção dos códigos extraídos
dos portais da Scopus e Web of Science, e foram adicionado novos códigos
correspondentes aos estudos selecionados nas bases de dados da Google Scholar
e BDTD, com as informações dos títulos, autores, ano de publicação e resumos dos
documentos extraídos. Com esse arquivo e com o auxílio da plataforma Biblioshiny,
foi elaborada uma análise da coocorrência das palavras a partir dos resumos dos
estudos selecionados, conforme demonstrado na Figura 2.
Figura 2: Coocorrência das palavras dos resumos dos trabalhos selecionados
Fonte: Elaboração própria (2023).
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A Figura 2 demonstra que a palavra principal e o foco deste estudo é “compras
públicas”, e que outras palavras, como “plataforma e-marketplace”, também são
centrais na string de busca utilizada neste trabalho, aparecendo de diversas formas
com alta frequência. A figura aponta que os estudos analisaram microempresas, a
efetividade da ferramenta e quais as evidências disponíveis, assim como a análise da
ferramenta no governo italiano, que, conforme demonstrado no Quadro 1, foi o país
com a nacionalidade mais predominante após o Brasil, e que já possui décadas de
experiência na utilização desse formato de contratação nas aquisições governamentais.
A coocorrência das palavras dos estudos selecionados, apresentada na Figura
2, revela, de forma visual, a frequência dos objetivos mais pesquisados, descritos
no Quadro 2.
Quanto aos principais resultados encontrados nos estudos selecionados, é
possível observar o Quadro 3. A sequência dos estudos segue a mesma ordem de
exposição dos estudos apresentados nos Quadros 1 e 2.
Quadro 3: Principais resultados encontrados nos estudos selecionados
Referência Objetivo da Pesquisa
Matveev, 2021
As principais contribuições apresentadas pelo estudo correspondem à automação
na criação de ofertas para produtos homogêneos, com a formalização da oferta
e da demanda a partir de variáveis linguísticas para o mercado de contratação
governamental. O texto sugere, ainda, um algoritmo de correspondência baseado
na integração de Choquet com medidas fuzzy e a utilização de algoritmos
genéricos para a otimização de ofertas dos fornecedores.
Albano et al.,
2015
Os resultados indicam que o e-marketplace reflete os padrões de compra de
um mercado físico tradicional, afetando a probabilidade de micro e pequenas
empresas vencerem contratos com órgãos públicos. Aspectos como a natureza
(tamanho e tipo) do órgão público comprador, as características dos bens e
serviços demandados, o volume demandado e a distância geográfica são os
principais obstáculos enfrentados nessa concorrência. O artigo propõe, como
solução para os problemas identificados, a criação de redes (joint ventures) de
pequenas empresas para atuarem em conjunto no mercado eletrônico.
Albano, Russo
& Zampino,
2014
O estudo aponta que, apesar do maior número de micro e pequenas empresas
cadastradas, os fornecedores de maior porte continuam a ter maior sucesso na
obtenção de contratos públicos. Os resultados destacam que fatores como relação
prévia, localização geográfica e valores de contratação consistem em vantagens
competitivas para o sucesso das empresas em concorrências governamentais,
demonstrando que elementos do mercado físico ainda reverberam no ambiente virtual.
Albano et al.,
2008
Os resultados indicam que a utilização de sistemas de e-procurement pode
melhorar substancialmente a competitividade, a transparência e a eficiência,
além de reduzir os custos nas transações. Os autores apontam que as
pequenas e médias empresas ampliaram significativamente o número de
negócios e a capacidade de competir com grandes fornecedores. No entanto, os
microfornecedores têm menos sucesso do que os demais portes, e o sucesso
aumenta para aqueles localizados nas áreas mais desenvolvidas (norte da Itália).
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Leogrande,
2018
O estudo categorizou as soluções digitais disponíveis e as variações de preços
nas contratações na área de tecnologia da informação e comunicação. Os
resultados indicam ainda que a distribuição geográfica dos fornecedores impacta
a eficiência do mercado e que a falta de controle sobre o comportamento dos
fornecedores resulta em baixos incentivos para ambas as partes da plataforma.
Por fim, o texto sugere que o processo de padronização precisa ser aprimorado
para aumentar a transparência e a eficiência nas contratações.
Sethi, Arora &
Koushal, 2023
O estudo comparou a eficácia do sistema GeM com métodos convencionais
de aquisição, encontrando como principais resultados a redução no tempo de
aquisição devido à diminuição da burocracia no processamento das contratações
e, em contrapartida, uma ampliação da taxa de rejeição de produtos adquiridos
por falta de conformidade com as especificações técnicas. O texto destaca que,
apesar dos benefícios em termos de agilidade, ocorreu uma queda no controle de
qualidade, que existia no modelo convencional de contratação devido à presença
de etapas adicionais. O artigo relata que a plataforma GeM está incluindo uma
etapa para avaliação de amostras, a fim de minimizar o quantitativo de rejeições.
Jha, 2023
A pesquisa constata, a partir de discussões com grupos focais, que o governo
indiano vem adotando medidas correspondentes ao avanço tecnológico
vivenciado no mundo, com a implementação do CPPP e do GeM. No entanto,
verifica-se que são necessárias reformas adicionais para promover maior
transparência, eficiência e competitividade no processo de contratação. O estudo
destaca a necessidade de melhorar a infraestrutura de TI, aumentar o suporte ao
cliente, e sugere a adoção de sistemas baseados em interface gráfica (GUI) para
os processos de licitação.
Kamal, 2019
A partir da análise SWOT, o estudo identificou pontos de melhoria nas MSMEs
em relação à sua atuação no e-marketplace. A princípio, a pesquisa incentiva o
aprimoramento da estrutura legal, com a adoção de tecnologias da informação para
ampliar a competitividade e a eficiência dessas empresas no ambiente digital. Por fim,
sugere a criação de uma rede de cooperação entre as MSMEs, com a participação
de associações de negócios, para fortalecer a atuação desses fornecedores nas
contratações governamentais. O trabalho sugere ainda a criação de pontos de
suporte fornecidos por agências públicas regionais, assim como políticas que
incentivem e desenvolvam as MSMEs a utilizarem plataformas digitais.
Yanurida,
Istania & Asropi,
2023
O estudo analisa as dificuldades enfrentadas pelas MPMEs ao tentarem participar
do marketplace digital para contratações públicas, destacando problemas como:
a limitação e as dificuldades tecnológicas enfrentadas por esses fornecedores; a
complexidade, desproporcionalidade e excesso de requisitos e documentações
exigidos nos procedimentos de contratação; a falta de preparo e habilidade para
entender o processo e os regulamentos governamentais; a ausência ou reduzida
disponibilidade de infraestrutura; e a limitada disponibilidade de capital. A
pesquisa sugere que o governo adote medidas de incentivo, como a simplificação
do processo, maior envolvimento governamental, treinamento e suporte técnico
para os fornecedores MPMEs para tentar ampliar essa competitividade.
Zockun &
Zockun, 2020
O estudo afirma que o regime jurídico administrativo é inaplicável às compras
em ambiente virtual. Para que o e-marketplace se torne uma realidade no
Brasil, é necessário mais do que uma inovação tecnológica; é necessária uma
nova legislação com novos paradigmas, de forma a aproximar o Poder Público
do mercado privado virtual, reduzir a burocracia, ampliar a competitividade e
implementar penalizações adequadas ao ambiente virtual.
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Nóbrega &
Torres, 2020
O estudo conclui que a nova lei de licitações no Brasil representa um marco
para a inovação nas compras públicas; no entanto, manteve seu caráter
analítico e maximalista, frustrando a expectativa de um ordenamento jurídico
que trouxesse simplificação do processo contratual e que fosse mais adaptável
às mudanças sociais e tecnológicas, incluindo a modalidade de marketplace
para as contratações públicas. O texto avalia que a presença da modalidade
auxiliar de credenciamento proposta na nova legislação pode facilitar a adesão
ao marketplace para atender a certas demandas administrativas, possibilitando
ganhos de eficiência em relação à modelagem licitatória tradicional.
Franco, 2022
O estudo afirma que a plataforma de e-marketplace vem sendo empregada
para otimizar a cadeia de aquisições de diversas organizações, aumentando o
acesso a fornecedores, simplificando os processos de compras e contratações,
reduzindo os custos de pesquisa de preços e melhorando a especificação dos
objetos por meio do acesso em tempo real às informações. Segundo a pesquisa,
existe viabilidade na operação das compras governamentais via e-marketplace,
com potencial para usufruir dos benefícios dos serviços de precificação e catálogo
de produtos oferecidos pela plataforma.
Franco, 2019
Os resultados apontam para um crescente número de insucessos nos processos
licitatórios no cenário mineiro, principalmente devido a resultados desertos ou
fracassados, originados de falhas nas especificações e precificações dos objetos.
Dessa forma, aumentam-se os custos e gera-se retrabalho para a realização das
aquisições. O texto sugere que a implementação de um sistema de marketplace
nas contratações mineiras pode vir a solucionar alguns dos principais problemas
identificados, devido ao acesso à precificação e especificação em tempo real de
materiais e serviços.
Pereira, 2022
O estudo relata que a nova lei de licitações reflete a adaptação às demandas
do capitalismo informacional, trazendo mudanças significativas e buscando
integrar tecnologias avançadas nos processos administrativos, de forma a
possibilitar uma maior modernização e flexibilidade nas contratações públicas.
A pesquisa afirma que a nova legislação representa uma oportunidade para
promover adaptações do setor público ao cenário tecnológico contemporâneo,
no qual o uso de plataformas digitais incentiva a ampliação da competitividade
das contratações. O texto sugere ainda que a nova legislação possibilita a
implementação do e-marketplace governamental nas contratações, promovendo
a maximização da transparência e trazendo a celeridade necessária, inerente à
atualidade do mundo digital, assim como o combate à corrupção decorrente do
sistema político.
Fonte: Elaboração própria (2024).
A partir dos resultados apresentados no Quadro 3, é possível observar que, em
países que já implementaram um sistema de marketplace em suas contratações, são
percebidas barreiras na participação das micro e pequenas empresas para alcançarem
o sucesso nessas contratações. Devido ao baixo nível de recursos dos fornecedores
de menor porte, seja por falta de infraestrutura, falta de conhecimento em tecnologias
da informação, escasso financiamento, altos volumes de bens e serviços demandados
pela administração pública, ou dificuldade de atendimento em outras localizações
geográficas, os menores fornecedores têm dificuldades para vencer os processos de
contratação. Os autores sugerem uma maior atuação do governo por meio de suporte
e criação de políticas públicas para minimizar esses problemas. Outra indicação é a
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formação de redes entre os fornecedores de menor porte para superarem as barreiras
evidenciadas.
Outra parcela significativa dos estudos realizados em países que já possuem
a plataforma marketplace se concentra no aspecto de que a automação e interface
desses sistemas podem melhorar para facilitar e simplificar a navegação, assim como
ampliar a transparência nos processos de contratação. É válido destacar ainda que o
estudo de Sethi, Arora & Koushal (2023) aponta que a implementação do marketplace
nas contratações públicas, apesar de acarretar vários benefícios como celeridade,
eficiência e competitividade, também ocasionou efeitos adversos, como a piora na
qualidade dos objetos adquiridos, sendo sugerida, para solucionar esse problema, a
adição de uma etapa para análise de amostras no processo contratual.
Nos estudos realizados em países que ainda não implementaram o marketplace
como forma de contratação, como no caso do Brasil, as pesquisas focaram no desafio
de adaptação jurídica para possibilitar a adesão desse formato de contratação na
administração pública.
Conclusões
Este estudo teve como principal objetivo analisar o estado da arte sobre a
utilização de plataformas de e-marketplace nas contratações governamentais, buscando
evidenciar o que se sabe sobre a adoção dessas plataformas como formato de
contratação no setor público, e quais são as possíveis lacunas para pesquisas futuras.
A pesquisa revelou um cenário de escassez de publicações dedicadas ao
uso dessa tecnologia no setor público, em que, apesar de sua ampla adoção no
setor privado e em alguns países desenvolvidos, muitos governos, especialmente
em nações em desenvolvimento, ainda não aderiram plenamente ao e-marketplace
como ferramenta de modernização de suas aquisições. No Brasil, especificamente,
o modelo tradicional de contratações públicas permanece prevalente, marcado por
altos níveis de burocracia e morosidade.
Os resultados deste estudo não apenas indicam uma lacuna na literatura, mas
também uma ferramenta alinhada aos avanços tecnológicos, que pode proporcionar
uma modernização e transformação dos processos de compras públicas, com potencial
de dar celeridade aos processos, melhorar a transparência, reduzir custos e aumentar
a competitividade nas licitações governamentais.
Para além de preencher uma lacuna na literatura, este estudo sugere uma agenda
prática e de pesquisa estruturada, com implicações claras para o desenvolvimento
de políticas públicas e para futuras investigações. Propõe-se, em primeiro lugar,
a condução de estudos que abordem os antecedentes da inovação, identificando
os fatores que facilitam ou inibem a adoção de plataformas de e-marketplace.
Esses estudos poderiam fornecer subsídios valiosos para a formulação de políticas
públicas voltadas à desburocratização e à digitalização dos processos de compras
governamentais.
Além disso, a percepção dos atores envolvidos, desde gestores públicos até
fornecedores, deve ser investigada para que se compreenda melhor como essas
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plataformas podem ser implementadas com sucesso. A falta de feedback adequado
pode prejudicar a eficácia de qualquer mudança regulatória. Assim, é imperativo que
as futuras pesquisas incluam análises de percepção dos envolvidos, garantindo que
a implementação de e-marketplaces seja conduzida de forma eficiente e com apoio
amplo. Conforme apontado por Balaeva et al. (2021), mudanças regulatórias que
não consideram o feedback dos participantes tendem a falhar, especialmente em
contextos com instituições frágeis.
Outro aspecto relevante para pesquisas futuras é a realização de estudos
comparativos entre nações, que cruzem as experiências de diferentes países no uso
de plataformas de marketplace, analisando países que já utilizam essas plataformas
de forma consolidada, como Itália e Estados Unidos, e aqueles que ainda estão em
processo de adoção, como Brasil, possibilitando a identificação de boas práticas e
barreiras contextuais, de forma a oferecer insights sobre sobre a implementação
dessa tecnologia em ambientes com diferentes níveis de maturidade institucional.
A reflexão sobre a viabilidade da implementação de plataformas e-marketplace
no setor público brasileiro, com foco em ferramentas de gestão, como análises de
SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) ou a aplicação de modelos de
prontidão tecnológica, é outro ponto de pesquisa que pode ser explorado.
Seria interessante também conduzir pesquisas que analisem os impactos
quantitativos da adoção do e-marketplace, comparando indicadores como tempo de
contratação, competitividade, transparência, custos e qualidade dos bens e serviços
adquiridos antes e depois da implementação, em países onde elas são utilizadas.
Este trabalho evidencia que a adoção de plataformas de e-marketplace no setor
público não é apenas uma questão tecnológica, mas uma oportunidade estratégica para
reformar e modernizar os processos de contratação. A inovação nesse campo pode
impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, a transparência
e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Conclui-se que, mais do que uma revisão acadêmica, este estudo tem o potencial
de impulsionar uma agenda de transformação concreta no setor público. Espera-se
que seus resultados auxiliem a comunidade acadêmica, os formuladores de políticas
públicas e gestores governamentais a refletirem sobre os benefícios e desafios da
adoção de plataformas de e-marketplace nas compras governamentais.
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