Desenho de Política Pública e Gestão Ambiental: Uma Análise do PMDI 2019-2030
DOI:
https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2026.15.3.50999.51.77Palavras-chave:
Políticas Públicas, Gestão Ambiental, PMDI 2019-2030, Minas Gerais, Análise de desenho de Política PúblicaResumo
O objetivo deste estudo é compreender como a política de gestão ambiental no Estado de Minas Gerais foi desenhada
por meio do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2019-2030. Amparada na abordagem qualitativa, do tipo
documental, e nas análises documental e temática, foi investigado o tópico Meio Ambiente do PMDI 2019-2030. A
pesquisa apontou instrumentalização do PMDI 2019-2030 para justificar possíveis falhas na gestão ambiental de anos
anteriores; congruência parcial de objetivos e metas; consistência dos instrumentos da Política e articulação e
intersetoriedade entre atores centrais do Plano, porém movimentos sociais de proteção ambiental e apoio social estão
ausentes no desenho da política. O estudo atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
6,11,12,13,14,15 e 17 – que se alinham a questões relacionadas à saúde, preservação da vida, sustentabilidade,
responsabilidade ambiental e social – ampliando o entendimento acerca da temática para área da administração, com
reflexões para aperfeiçoamento do desenho de políticas pública ambiental.
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