Economia Criativa no Brasil: Um estudo dos marcos legais, ações subnacionais e proposta para institucionalização (Revista Gestão & Conexões, 2025)
Este estudo analisa o processo de institucionalização da economia criativa no Brasil, com foco nos marcos legais e nas políticas públicas adotadas nas esferas federal e subnacional. De natureza aplicada, qualitativa e com abordagem descritivo-exploratória, a pesquisa foi estruturada em três etapas: (1) levantamento e análise do arcabouço legal federal, por meio dos portais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, considerando a temática da economia criativa; (2) mapeamento de ações e diretrizes nos sites governamentais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, utilizando o termo “economia criativa” entre outubro e novembro de 2024 como critério de busca; e (3) revisão sistemática da literatura como suporte teórico. Os resultados revelam a necessidade de um marco regulatório nacional, diante da frágil institucionalização das políticas para a economia criativa, da descontinuidade normativa e da baixa articulação entre os entes federativos, especialmente no âmbito estadual. Como resposta a esse cenário, propõe-se um framework baseado na literatura especializada e nas legislações contemporâneas, composto por nove ações estruturantes. O foco das ações foi fornecer subsídios para o fortalecimento das discussões sobre economia criativa e para a criação de uma governança nacional e local articuladas em políticas públicas voltadas à economia criativa.
Keywords: políticas públicas; criatividade; desenvolvimento regional; gestão pública; economia da cultura