Precedente judicial como fonte do direito no novo CPC. Por uma visão argumentativa do discurso jurídico

Resumo

Como aponta Bustamante (2013, p. 301), a Teoria das Fontes do Direito, nos tempos atuais é
uma herança do positivismo jurídico do sec. XIX para qual somente existiria um modo de
produção jurídica, a lei, ou seja, auctoritas, non veritas facit legem.