Notas sobre critérios para limitação dos negócios jurídicos processuais

Resumo

Demonstra que o Direito Processual é autônomo em relação ao Direito Material. O Negócio Jurídico Processual visa a prestação jurisdicional adequada. Os autores processuais convencionarão acerca do procedimento e, em alguns aspectos, do processo a fim de adequarem o procedimento ao Direito Material. Investiga quais os limites dessa adequação.