Notas sobre critérios para limitação dos negócios jurídicos processuais
Resumo
Demonstra que o Direito Processual é autônomo em relação ao Direito Material. O Negócio Jurídico Processual visa a prestação jurisdicional adequada. Os autores processuais convencionarão acerca do procedimento e, em alguns aspectos, do processo a fim de adequarem o procedimento ao Direito Material. Investiga quais os limites dessa adequação.Downloads
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Publicado
12-05-2016
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Artigos