A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA RAZÃO INSTRUMENTAL NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DE GRANDE IMPACTO SOCIAL: UM PRESSUPOSTO DE RACIONALIDADE, ESTABILIDADE E PRINCIPALMENTE DE DEMOCRACIA.
Resumo
Um sistema de precedentes busca acima de tudo conferir uma racionalidade ao sistemajurídico, diante disto, sob a ótica da razão crítica de Jürgen Habermas, busca-se demonstrar
como um debate amplo e democrático nos Tribunais, onde todos os interessados possam ter
acesso ao mesmo, e mais: a capacidade de influenciar no resultado.
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