A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA RAZÃO INSTRUMENTAL NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DE GRANDE IMPACTO SOCIAL: UM PRESSUPOSTO DE RACIONALIDADE, ESTABILIDADE E PRINCIPALMENTE DE DEMOCRACIA.

Resumo

Um sistema de precedentes busca acima de tudo conferir uma racionalidade ao sistema
jurídico, diante disto, sob a ótica da razão crítica de Jürgen Habermas, busca-se demonstrar
como um debate amplo e democrático nos Tribunais, onde todos os interessados possam ter
acesso ao mesmo, e mais: a capacidade de influenciar no resultado.