A RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

As profundas transformações por que passam a sociedade contemporânea provocaram
e provocam inúmeras mudanças nos valores que a sustenta. Atualmente, vislumbra-se um
período marcado pela mundialização da economia, pelo desenvolvimento científico-tecnológico
e pela massificação dos meios de comunicação. Enseja esta pesquisa analisar o cenário de
proteção da pessoa perante o desenvolvimento tecnológico e o exponencial aumento do fluxo de
dados na sociedade contemporânea. Neste sentido, torna-se a pessoa, muitas vezes, marcada por
fatos e perseguida por todas as pegadas que deixou pela vida, ficando à mercê do indiscriminado
e aleatório uso de fatos pretéritos de modo descontextualizado. Busca-se, enfim, demonstrar que
a garantia do direito ao esquecimento representa um passo necessário para a proteção da
dignidade da pessoa humana e para a ampliação do rol dos direitos da personalidade, tendo por
escopo principal o reconhecimento do direito ao esquecimento como projeção dos direitos da
personalidade.