MINISTÉRIO PÚBLICO VERSUS ACUSADO A DISPARIDADE DE ARMAS NA PRÁTICA DO PROCESSO PENAL BRASILEIR

Resumo

Este estudo tem como objeto de análise a disparidade de armas existente entre Ministério Público e acusado na prática do Processo Penal Brasileiro. Trata-se, em apertada síntese, do desrespeito, na prática processual, imediatamente, ao princípio da paridade de armas, e, mediatamente, aos princípios da isonomia, da presunção de inocência, do favor rei, e do devido processo legal.