NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSUFICIÊNCIAS DO MÉTODO LÓGICO-DEDUTIVO E A PROPOSTA DE UMA RACIONALIDADE PRAXE

Resumo

A nova projeção de direitos processuais com o advento da lei 13.105 de 16 de Março de 2015, em especial, na órbita do estabelecimento de critérios precisos e determinados para a construção da fundamentação judicativo-decisória, busca imprimir legitimidade e imperatividade ao ato decisório, através da delimitação do arbítrio do juiz e respeito aos ditames irradiados horizontalmente, ditos de dignidade constitucional