A técnica do julgamento de casos repetitivos e o devido processo legal

Autores

  • Larissa de Almeida Silva
  • Daine Gonçalves Ornellas Lima

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 consolidou no ordenamento jurídico nacional o modelo de julgamento de casos repetitivos. A técnica prestigia a um só tempo dois reclames há muito pretensos: celeridade e uniformidade da tutela, culminando numa aparente otimização da atividade judicante. Propõe-se a refletir se esta racionalidade judicial é apta a esgotar as demais concretizações do direito fundamental ao devido processo legal.

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Publicado

2018-05-10

Edição

Seção

I Tutela de direitos e novas técnicas processuais