O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação

Autores

  • Manuela Coutinho Costa
  • Priscila Ferreira Menezes
  • Brunela Vieira de Vincenzi

Resumo

O crescente fluxo migratório forçado tem tomado proporções alarmantes e, consequentemente, atraído a atenção dos Estados, impelindo-os a lidar com a temática do refúgio. Em decorrência disso, surgem novas questões a ser enfrentadas, dentre as quais se destaca a necessidade de conceder uma proteção adequada aos refugiados pelos Estados acolhedores, que se reveste principalmente de caráter jurídico, não apenas pela própria natureza do status a eles concedido, mas também pelos direitos assegurados nacional e internacionalmente. Diante desse cenário, realizando um corte metodológico na gama de direitos garantidos à população refugiada, analisar-se-á a garantia processual de acesso à justiça para os refugiados e requerentes de refúgio no Brasil como o principal dos direitos do ser humano, investigando os obstáculos normativos, estruturais e institucionais cotidianamente enfrentados pelos refugiados e solicitantes de refúgio ao buscar acesso aos direitos legalmente assegurados, com o fim de proporcionar substrato teórico para o aperfeiçoamento das políticas públicas direcionadas à população refugiada, com vistas a conferir uma proteção integral e efetiva a esse público. 

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Publicado

2019-06-16

Edição

Seção

Artigos