Vol. 3 (2018)

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Publicado: 2019-06-16

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Apresentação

Apresentação

Valesca Raizer Borges Moschen

7-8
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Artigos

Um breve estudo sobre a sentença citra petita e os seus meios de impugnação

André Silva Martinelli, Emmanuel Domingues, André Luiz Figueiredo Rosa

9-26
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A atuação extrajudicial da Defensoria Pública na efetivação do direito à saúde no plano individual: a troca de ofícios como solução autocompositiva entre o assistido e a Fazenda Pública

Angelita da Costa Aguiar

27-34
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A judicialização da saúde e a quebra de patentes farmacêuticas: um diálogo entre a efetivação da garantia à saúde e o instituto da propriedade intelectual

Anselmo Luiz Bacelar Junior, Maria Júlia Ferreira Mansur

35-47
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Princípio da Fundamentação das decisões judiciais como consectário do Estado Democrático de Direito à luz das mudanças do Novo Código de Processo Civil

Beatriz Oliveira Krause, Lucas de Carvalho Lyra Ribeiro

48-58
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A técnica de julgamento de recursos repetitivos: uma tentativa de alcance da equidade no caso concreto e da duração razoável do processo

Beatriz Salvador de Magalhães, Helena Emerick Abaurre, Victória de Oliveira Nunes

59-72
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A jurisdição voluntária na justiça do trabalho e a quitação geral: aspectos da reforma trabalhista

Eduardo Vidal Xavier

73-81
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A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito

Fabrício Santos Neves, Filipe Fialho Alves, Geórgia Thâmisa Malta Cardoso Luxinger

82-96
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Recurso de Agravo: origem e evolução

Fernando Ribeiro da Silva Carvalho

97-107
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Notas sobre o habeas corpus coletivo: uma análise a partir do HC 143641/SP e do microssistema do Processo Coletivo

Francisco Vieira Lima Neto

108-122
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Democracia e Direito Processual: o papel do NCPC no exercício da cidadania

Helio Antunes Carlos, Jéssica Mendes de Lima, Thays Conceição Cabidelli da Silva

123-138
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Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública

Iago Abdalla Fantin, Fabiane Sena Freitas

139-149
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Definición de cortes constitucionales

José Ángel Cornielles Hernández

150-171
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Idealismo e processo: a influência de Kant nas bases do positivismo jurídico

Lara Ferreira Lorenzoni, Tatiane Priori Galimberti

172-185
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O que deseja “o Código”? Notas sobre a complexidade de realização do imaginário de sujeitos do campo do direito na transição de paradigmas normativos implementados pelo Estado

Leonardo Barros Souza

186-194
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As ondas de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e o acesso transacional à justiça

Lívia Heringer Pervidor Bernardes, Yandria Gaudio Carneiro

195-206
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A eficácia das decisões judiciais proferidas nas ações coletivas para concretização de políticas públicas: análise da Ação Civil Pública 0150735-64-2008-8.26002

Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke

207-221
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A crise do congestionamento do Poder Judiciário e a ingerência dos conflitos de massa no prejuízo do acesso à justiça. Seriam as técnicas coletivas de repercussão individual instrumentos necessários para desestimular a litigância habitual?

Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke

222-235
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Da desjudicialização da multiparentalidade e convivência no sistema da parentalidade socioafetiva e biológica. Do Provimento nº 63, do Conselho Nacional de Justiça, viabilizado por precedentedo STF: Tese nº 622, RE 898.060

Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke

236-250
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Convenção de Haia sobre Prestação de Alimentos no Exterior de 2007: implicações no Brasil

Livia Vilas Bôas Carr

251-257
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Processo civil internacional: utopia ou meio de desenvolvimento dos povos e de erradicação da miséria?

Luciano Raggi de Oliveira

258-269
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A efetividade da mediação e da conciliação enquanto métodos adequados de resolução de conflitos: uma análise do CEJUSC da Comarca de Manhuaçu/MG

Luísa de Castro Graize Garcia, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira

270-285
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O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação

Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi

286-296
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As impropriedades do Art. 16 da Lei n. 7.347/85 (LACP) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça: uma análise da jurisprudência atinente ao tema

Nádia Ceccon Libardi

297-313
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A utilização dos negócios processuais como técnica de eficiência e redução de custos nos contratos empresariais

Paulo Sandoval Tavares, Artur Almenara Merlo Emmerich Oliveira, Gabriela Azeredo Gusella

314-328
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Adiantamento da tutela, evidência do direito e precedentes: uma proposta à coerência processual

Pedro Machado Tavares, Pedro Lube Sperandio

329-342
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A harmonização do Direito Processual Civil Internacional a partir de uma perspectiva teórica liberal das relações internacionais

Priscila Zuchi Guio

343-354
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O Instituto Processual da Reclamação Constitucional e o sistema de edição de súmulas pelo Tribunal Superior do Trabalho

Renan Sena Silva

355-368
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Breve ensaio sobre o tratamento adequado de conflitos no direito sucessório

Renan Sena Silva

369-383
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A representação por preposto das ME´s e EPP´s no polo ativo da relação processual no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais e a necessidade de um tratamento isonômico

Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira

384-395
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Primazia do julgamento de mérito: breves apontamentos sobre sua influência no juízo de admissibilidade das demandas no Código de Processo Civil de 2015

Sara Barbosa Miranda, Walmea Elyze Carvalho Pepe de Moraes

396-407
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O microssistema dos Juizados Especiais Cíveis: uma análise do tempo de tramitação dos processos como obstáculo ao acesso à justiça

Tauã Lima Verdan Rangel, Vitor Pimentel Oliveira

408-419
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A prova do feriado local para fins de demonstração da tempestividade dos recursos cíveis segundo a jurisprudência do STJ: uma análise do entendimento firmado por sua Corte Especial no julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.° 957.821/MS

Tiago Figueiredo Gonçalves, Emmanuel Domingues, André Silva Martinelli

420-428
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Princípio da primazia da resolução do mérito em grau recursal

Walméa Elyze Carvalho, Sara Barbosa Miranda

429-440
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Forum necessitatis: uma proposta de efetivação do acesso à justiça

Yandria Gaudio Carneiro

441-451
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