Sequestro internacional de criança: análise da Convenção de Haia
Résumé
Este artigo visa analisar pontos relevantes acerca da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que determina o retorno imediata da criança ao seu país de residência habitual, analisando-se as exceções previstas no art. 13 da Convenção.
Téléchargements
Publiée
2020-07-13
Numéro
Rubrique
Tutela de direitos e novas técnicas processuais