Anti-suit Injunction: remédio processual contra ações paralelas na arbitragem comercial internacional? Um estudo comparativo entre o direito brasileiro e o norte-americano

Abstract

O trabalho analisa a utilização da anti-suit injunction como possível solução ao problema das ações paralelas em arbitragem internacional. Realiza-se o estudo comparativo entre o sistema jurídico norte-americano, onde são tipicamente empregadas, e o sistema jurídico brasileiro, para evidenciar como as diferentes concepções sobre o exercício da jurisdição afetam a compatibilidade da medida. Por fim, reflete-se sobre a perspectiva futura do instituto.