A prevenção e proteção da vítima de violência doméstica no sistema de justiça brasileiro: uma análise reflexiva (Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research, 2025)
Introdução: A violência doméstica e familiar está presente desde os tempos remotos da humanidade, sendo certo que, na história brasileira, desde o período do descobrimento, era comum o tratamento diferenciado dado às mulheres. Tal situação só começou a ser analisada sob outra ótica a partir de meados do século passado, quando as mulheres passaram a ter direitos que até então eram exclusivos dos homens, bem como maior protagonismo no cenário político. No sistema de justiça, até poucos anos atrás, a vítima era tratada de forma indiferente, situação que começou a mudar com a promulgação da Lei nº 11.340/2006, proporcionando maior proteção, embora ainda sejam necessários avanços nas políticas de proteção e desenvolvimento. Objetivo: Apresentar informações relevantes sobre o tratamento dado às vítimas e compreender como o sistema de justiça brasileiro atua na prevenção e proteção das vítimas de violência doméstica. Métodos: Trata-se de um estudo teórico-reflexivo, baseado na atuação do autor no sistema de justiça brasileiro, buscando compreender as necessidades das vítimas e a melhor aplicação da lei. Resultados: A análise do tema permitiu compreender que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda são necessárias melhorias para tornar efetiva a proteção e prevenção da violência contra as vítimas. Conclusão: Conclui-se que o Brasil tem se esforçado para cumprir os tratados internacionais e a legislação interna, mas é fundamental ampliar a efetividade das políticas públicas, especialmente em regiões do interior, para garantir a proteção adequada às vítimas.
Keywords: Violência doméstica; Legislação; Parceiro íntimo; Brasil