Liquidação e Execução de Sentença no Processo Coletivo como Mecanismo de Efetivação de Direitos
Resumen
No presente trabalho serão abordadas as peculiaridades que envolvem a execução de uma sentença genérica proferida em sede de ação coletiva, buscando apontar os aspectos comuns e singulares às demandas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Por meio de metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, será analisada primeiro a liquidação, envolvendo assim o quantum debeatur e, por vezes, o cui debeatur. Após, será colocada em questão a execução propriamente dita, quando serão apontados problemas e soluções que a doutrina discorre acerca do tema. Notadamente se está diante de um tema ainda em desenvolvimento, haja vista a constante mutação do microssistema do Processo Coletivo. Assim, é proposta a abordagem de tópicos eleitos como mais relevantes para um razoável raciocínio da fase de cumprimento de sentença nas ações coletivas.
Referencias
ARROYO, Miguel G. Políticas Educacionais e Desigualdades: à procura de novos significados. Educação e Sociedade. Campinas, v. 31, n. 113. P.1381-1416, out-dez, 2010.
BRASIL, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL. Bases para o enfrentamento da crise emergencial das universidades brasileiras e roteiro para a reforma da universidade brasileira. Brasília, 2003.
_______, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo da Educação Superior 2015. Brasília, outubro de 2016.
_______, Decreto nº 7234 de 19 de Julho de 2010. Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm>. Acesso em 05 de junho. 2017.
CHAUÍ, Marilena A. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, set/dez. 2003.
FONAPRACE, IV Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras – 2014. CEPES, Uberlândia, 2016.
KOWALSKI, Aline Vieiro. Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos. Tese de doutoramento. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul/ Faculdade de Serviço Social/Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Doutorado em Serviço Social. Porto Alegre, 2012.
LEHER, Roberto. Um Novo Senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Outubro. São Paulo, n. 1, P. 19-30, 1999.
LIMA, Antônio Bosco de. O PDE e a qualidade: expansão da educação superior na região na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG) (2008-2012). In: LIMA, Antônio Bosco de (Org.). Qualidade da Educação Superior: O Programa Reuni. Jundiaí, Paco Editorial: 2014.
MACHADO, Fernanda Meneghini. Financiamento da Assistência Estudantil nas Universidades Federais. Temporalis, Brasília (DF), ano 17, n. 33, p. 231-253, jan-jun. 2017. Disponível em http://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/15560 . Acesso em 12 de abril. 2018.
NASCIMENTO, Clara Martins. A crise da assistência estudantil consentida. In: II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais. 2017. Florianópolis. Anais eletrônicos. Florianópolis: UFSC, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/180165/101_00493.pdf?...1. Acesso em 12 de abril. 2018.
OTRANTO, C. R. A reforma da educação superior do governo Lula: da inspiração à implantação. In: SILVA JR., J. dos R.; OLIVEIRA, J. F. de; MANCEBO, D. (Orgs.). Reforma universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Editora Alínea, 2006.
RISTOFF, Dilvo. Universidades com mais cara de Brasil. Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil. FLACSO-Brasil. Rio de Janeiro, outubro de 2013.
SAVIANI, Demerval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do Projeto do MEC. In: Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, no. 100 – Especial, outubro de 2007.
SGUISSARDI, Valdemar. Educação Superior no Brasil: democratização ou massificação mercantil? Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, nº 133, p. 867-889, out-dez. 2015.
TRÓPIA, Patrícia Vieira. A Política para o Ensino Superior do Governo Lula: uma análise crítica. Cadernos da Pedagogia. Ano I. Vol. 2 – agosto a dezembro de 2007.
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