ENREDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AO DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumen

Aborda-se a temática da Educação Especial com vistas à Educação Inclusiva, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), no início da vida escolar. Faz-se recorte dos aspectos históricos da Educação Especial para focar o tratamento dispensado às pessoas com algum tipo de deficiência ou diferentes em relação aos padrões de normalidade estabelecidos pela sociedade. O principal objetivo deste texto é o de realizar uma reflexão crítica de algumas ações que se contrapõem ao debate e ao atendimento às necessidades das crianças com deficiência nas escolas regulares. Aponta-se a importância da visibilidade que a temática ganhou dentro da atual Política Nacional de Educação, em função da necessidade de se fazer cumprir o que determina a legislação. Apesar de os documentos legais garantirem o direito de acesso físico e curricular, permanência e apropriação do conhecimento nas escolas regulares para crianças e jovens com deficiências, estes ainda não vêm sendo efetivados, principalmente em função da ausência de práticas pedagógicas que deem conta de diminuir os entraves de acesso ao Currículo Escolar e da ampliação da discussão sobre o AEE nos Cursos de Formação de Professores.