O direito natural em Cícero

Abstract

A presente investigação tem por escopo compreender o contributo filosófico de Cícero no âmbito da teoria do direito natural. Dentre as três grandes correntes clássicas sobre o direito natural (a platônica, a aristotélica e a estoica), Cícero se filiou à tradição jusnaturalista inaugurada por Platão. Redigido no final da década de 50 A.E.C. sob a inspiração das Leis de Platão, o De Legibus representa o principal esforço de Cícero no âmbito de uma teorização filosófica do direito. A lei radicada na natureza e na reta razão representa um critério objetivo de validação universal das normas positivas. Ao associar a lei natural à virtude da prudência, Cícero sinalizava que a razão natural estava intimamente vinculada à tradição romana da iurisprudentia, articulando fundamentos platônicos e estoicos em uma teoria original do direito natural que consolidou um referencial teórico para o debate filosófico posterior.