Ocupações no centro de Vitória: entre ilegalidade e cidadania

Resumo

O presente trabalho está relacionado a uma dissertação de mestrado que vem sendo desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo e que tem como problema as interações entre os movimentos sociais e o direito no caso das recentes ocupações de imóveis ociosos no centro de Vitória. A ocupação de imóveis ociosos nos centros urbanos é um fenômeno que vem ocorrendo em todas as principais capitais brasileiras e possui motivações e significados que remetem ao contexto mundial de urbanização e de globalização. Neste artigo trataremos epecificamente sobre a construção do discurso de injustiça proferido pelos movimentos sociais, com base em argumentos legais como o direito à moradia e o princípio da função social da propriedade. A partir disso se pergunta: Como os movimentos sociais utilizam o direito à moradia no seu discurso? Como eles constroem o direito de ocupar?  A base teórica adotada é a Legal Mobilization Theory, trabalhada por Michael McCann (2006), Cristiana Losekann (2013) e Débora Alves Maciel (2011). Segundo esta corrente, o direito não se restringe às instituições formais, às normas e às regras jurídicas, devendo ser entendido de uma forma mais ampla, como tradições particulares de conhecimento e prática comunicativa. (McCann, 2006).  Além da revisão bibliográfica será realizado um breve estudo de caso das ocupações do centro de Vitória, a partir da estratégia da observação-participante, bem como, da análise de conteúdo de documentos produzidos pelos movimentos sociais e de procedimentos administrativos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.