Desafios do poder local diante do arranjo institucional criado para reparação do desastre da barragem da Samarco S/A: O caso do Programa de Proteção Social no município de Linhares-ES

Resumo

O projeto de pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Proteção Social implementado pela Fundação Renova no município de Linhares, estado do Espirito Santo (ES), atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco S/A. O mencionado programa foi definido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), Subseção 1.5 (Cláusulas 54 a 58). O objetivo da pesquisa é analisar as mudanças e/ou inovações institucionais criadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Linhares, visando a execução do referido programa. A metodologia a ser utilizada contemplará tanto a revisão da literatura sobre mudanças e inovações institucionais como o levantamento empírico das ações da Prefeitura de Linhares, bem como da Fundação Renova, para implementar o programa de Proteção Social. Como resultado pretende-se demostrar em que medida as instituições e capacidades estatais do município foram modificadas para atender as populações vulneráveis atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco S/A.