Terra indígena atingida: análise dos instrumentos jurídicos para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) em Aracruz (ES)

Resumo

Este trabalho tem por finalidade estudar os instrumentos jurídicos que cuidam de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, situada no município de Mariana (MG), aos povos indígenas de Aracruz (ES). Para tanto, serão mapeados e analisados processos judiciais e documentos correlatos que tratam da reparação da população e da área estudada e, por meio de uma etnografia destes documentos, pretende-se acompanhar as ações criadas por eles para reparar os efeitos do desastre sobre as terras indígenas atingidas, eixo central do estudo. De outro lado, pretende-se observar e ouvir lideranças indígenas atingidas sobre o mesmo processo de reparação. Com isso, espera-se compreender o que os documentos revelam e/ou ocultam sobre um desastre socioambiental incidente sobre o espaço de povos que vivem outro tipo de relação com a terra, não marcada pela perspectiva patrimonialista dos não-indígenas, e refletir sobre o alcance da proteção jurídica aos direitos indígenas.