Uma síntese das técnicas metodológicas de análise da efetividade das instituições participativas

Resumo

Um tema que obteve notoriedade nos últimos anos entre os pesquisadores das instituições participativas (IPs) refere-se à efetividade das mesmas. Adquiriram centralidade, assim, vertentes de pesquisa que almejavam avaliar os impactos e resultados proporcionados pela institucionalização da participação na administração pública. Ademais, os estudos em geral sobre a efetividade das IPs têm demonstrado uma pluralidade de concepções a respeito dos efeitos que se esperam das instâncias participativas. Em razão da multiplicidade de resultados advindos das IPs inexiste unanimidade, entre os pesquisadores, acerca das estratégias metodológicas de mensuração da sua efetividade, muito menos de quais variáveis devem ser operadas quando da análise da qualidade do processo deliberativo. Assim sendo, o objetivo do presente artigo consiste em realizar um balanço de modo a reunir os principais instrumentos e técnicas de mensuração da efetividade que encontram-se esparsos em diversas pesquisas sobre a temática. Não se pretende exaurir absolutamente todos os meios de investigação dos possíveis efeitos das IPs, mas sim fazer sucinto retrospecto do que já foi produzido pela literatura no que tange aos mecanismos metodológicos de avaliação das práticas deliberativas e dos seus respectivos efeitos nas políticas públicas.