O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Jurídica Popular com o ator no processo de confronto político

Résumé

O trabalho insere-se no conjunto de estudos que investigam o uso do direito como instrumento estratégico em lutas político-sociais. Nosso objeto de análise é a assessoria jurídica popular no contexto de mobilização do direito. Examinamos as características e as performances que constituem o repertório de advogados ativistas junto a movimentos sociais. Trata-se de um estudo de caso feito a partir de pesquisa sobre o Coletivo Margarida Alves de Belo Horizonte. O artigo problematiza a constituição da assessoria jurídica popular no contexto atual. Pensar no advogado popular como ator no contexto de mobilização de direito parte da compreensão da relação que se dá entre a assessoria jurídica popular e os movimentos sociais. No desempenho de suas atividades, os advogados populares envolvem-se pessoalmente e afetivamente com as causas que atuam, relacionando-se de forma horizontal e cooperativa com os membros dos movimentos, além de exercerem o papel de profissionais do direito, ao atuarem perante as Cortes seguindo as formalidades institucionais exigidas na atuação jurídico-legal. Por tal motivo, torna-se uma tarefa complexa afirmar em que medida os advogados populares, em suas atividades, falam pelos movimentos ou, de outra forma, buscam capacitar os movimentos para que manifestem suas demandas por si.