A participação dos parlamentares na produção legislativa: qualidade normativa e organização legislativa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Resumo

O presente artigo aborda a relação entre a produção legislativa e o modelo de organização legislativa, considerando as características organizacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) na produção de incentivos e na formação das estratégias individuais dos legisladores. No modelo informacional, a informação é fundamental para reduzir a incerteza sobre a relação entre políticas e resultados, inclusive, os seus resultados eleitorais. Nessa perspectiva, uma organização legislativa que permite aos legisladores tomarem decisões com base no maior volume possível de informações interessa a todos e propicia, em última instância, o fortalecimento do Legislativo e um maior equilíbrio entre os poderes.