“Justiça de Transição” no Governo Dilma Rousseff (2011-2016): considerações sobre um passado que não passa.

Résumé

A presente comunicação visa discutir as medidas de transição na Nova República, com enfoque especial no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Primeira mulher eleita presidenta do Brasil, Dilma esteve ativa na luta armada durante a ditadura militar e em seu governo, especialmente no primeiro mandato, tomou importantes medidas para rever a história da ditadura militar, com destaque para a criação da Comissão Nacional da Verdade. Importa assinalar que, na transição brasileira, não houve medidas judiciais, tampouco reforma institucional, o que me leva a questionar se, de fato, houve justiça de transição no Brasil. Buscarei analisar os componentes desse processo e as suas consequências, no contexto de crise do segundo mandato desta, que levou à destituição da presidenta em 2016.