A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DE 2017: AMEAÇAS E RETROCESSOS

Resumo

O presente trabalho integra uma pesquisa de doutorado em Educação, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação da UFES. O objetivo central é analisar os principais aspectos da Reforma do Ensino Médio de 2017, promovida pela Lei nº 13.415/2017, no contexto posterior ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, identificando suas ameaças e retrocessos. Do ponto de vista teórico-metodológico, a pesquisa se fundamenta no materialismo histórico-dialético, utilizando como técnica a análise documental. Os resultados indicam que a lei, ao alterar a estrutura do Ensino Médio, promoveu diversos retrocessos, especialmente no que se refere à construção de uma oferta educacional unitária para essa etapa, corroendo suas bases temporais e esvaziando-as de conteúdo, além de redefinir a função social da escola pública de nível médio. Por fim, enfatiza-se a necessidade de revogação integral da Lei nº 13.415/2017.