Diretrizes da Educação Especial na perspectiva Inclusiva: caminhos colaborativos para a (re)organização da política educacional no município de Jaguaré/ES

Resumo

A Educação Especial no Brasil apresenta avanços legais e conceituais, mas no município de Jaguaré/ES, torna-se necessário investigar como se organiza a oferta dessa modalidade para subsidiar a (re)estruturação das políticas inclusivas e fortalecer práticas colaborativas no cotidiano escolar. O objetivo da pesquisa é analisar a Educação Especial na perspectiva inclusiva, considerando diretrizes legais, práticas institucionais e dinâmicas sociopolíticas locais. O referencial teórico articula o ciclo de políticas (Ball; Mainardes), a sociologia figuracional de Elias e as contribuições de Saviani e Libâneo sobre a relação entre educação, democracia e justiça social. A base normativa inclui a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), a LDB e a LBI, além de documentos recentes como o PNE (2024–2034) e as Diretrizes Pedagógicas da Educação Especial (SEDU, 2025). A pesquisa, de natureza qualitativa e em andamento, envolve análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupos focais, com participação de representantes da SEME, do COMEJ, de famílias e profissionais da educação. Espera-se contribuir para a consolidação de políticas públicas inclusivas que promovam equidade, assegurem os direitos educacionais e reforcem o papel social da escola pública.

Palavras-chave: Educação Especial; Políticas Públicas; Inclusão.