A conjugação das gramáticas políticas no arcabouço dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP): reflexões e hipóteses sobre a provisão habitacional à luz do pensamento de Edson Nunes e Guillermo O’Donnell
DOI:
https://doi.org/10.47456/simbitica.v7i2,%20jan.-jun..32597Resumo
O exercício de reflexão aqui proposto consiste em analisar, no âmbito dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) – sistema previdenciário para determinadas categorias “reconhecidas” pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Vargas –, a “conjugação” das gramáticas do corporativismo (O’DONNEL, 1976) com o insulamento burocrático (NUNES, 2003), resultando na formulação de uma gramática do universalismo de procedimentos exclusiva para os trabalhadores vinculados a esses institutos. Ao universalizar a concessão de crédito para a aquisição da casa própria, tal gramática acaba por deixar à margem do processo milhões de outros brasileiros, o que, de certa forma, contribuiu para o déficit habitacional no Brasil.
Palavras-chave: Corporativismo; Insulamento Burocrático; Universalismo de Procedimentos. Política Habitacional.
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