Mapeamento das políticas públicas para pessoas LGBTI+ no Amapá: os desafios da implementação
Mapping public policies for LGBTI+ people in Amapá: implementation challenges
DOI:
https://doi.org/10.47456/simbitica.v10i2.39907Palavras-chave:
políticas públicas, LGBTI+, cidadania, implementaçãoResumo
Neste artigo foi realizado o mapeamento das políticas públicas voltadas para população LGBTI+ no Estado do Amapá. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com levantamentos das políticas públicas existentes através de documentos de domínio público. Os resultados identificaram as políticas públicas para a população LGBTI+ que foram divididas em quatro grupos: políticas públicas de participação social, políticas públicas de visibilidade e orgulho, políticas públicas com o poder judiciário e políticas públicas no combate às violências LGBTIfóbicas. As discussões apontaram a dificuldade no processo de implementação pela gestão das políticas públicas, visto que muitas destas continuam estagnadas, contribuindo para a negligência do Estado. Também mostraram o compromisso dos movimentos sociais na luta pela implementação de direitos LGBTI+ no município de Macapá.
Palavras-chave: políticas públicas; LGBTI+; cidadania; implementação.
ABSTRACT
In this article, public policies aimed at the LGBTI+ population in the State of Amapá were mapped. This is an exploratory qualitative research with a survey of existing public policies through public domain documents. The results identified the mapping of existing public policies for the LGBTI+ population. The policies were divided into four groups: public policies for social participation, public policies for visibility and pride, public policies with the judiciary, and public policies to combat LGBTIphobic violence. rights in the municipality of Macapá. Another difficulty encountered is the process of carrying out the implementation by the management, since many policies do not get off the ground, contributing to the negligence of the State with the access of this population.
Keywords: public policies; LGBTI+; citizenship; implementation.
RESUMEN
En este artículo se mapean las políticas públicas dirigidas a la población LGBTI+ en el Estado de Amapá. Se trata de una investigación cualitativa exploratoria con levantamiento de políticas públicas existentes a través de documentos de dominio público. Los resultados identificaron el mapeo de las políticas públicas existentes para la población LGBTI+. Las políticas se dividieron en cuatro grupos: políticas públicas de participación social, políticas públicas de visibilidad y orgullo, políticas públicas con el poder judicial y políticas públicas de combate a la violencia LGBTIfóbica en el municipio de Macapá. Otra dificultad encontrada es el proceso de realización de la implementación por parte de la gerencia, ya que muchas políticas no llegan a concretarse, contribuyendo a la negligencia del Estado con el acceso de esta población.
Palabras clave: políticas públicas; LGBTI+; ciudadanía; implementación.
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Referências
ALMEIDA, Renan (2018), A trajetória do movimento LGBT no Amapá: Dos anos 1990 a 2013. (graduação), Curso de história Universidade Federal do Amapá, 61f.
APÓS CASO DE DISCRIMINAÇÃO NO AP, MP REFORÇA USO DE BANHEIROS CONFORME IDENTIDADE DE GÊNERO (2019). G1 Ap; Fabiana Figueiredo. [Consult. 22-04-2022]. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/10/02/apos-caso-de-discriminacao-no-ap-mp-reforca-uso-de-banheiros-conforme-identidade-de-genero.ghtml
BRASIL (2004), Programa Brasil sem Homofobia. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI QUE BENEFICIAM LGBT (2000). Cristina Almeida Blog Spot; Equipe. [Consult. 22-04-2022]. Disponível em: http://cristinaalmeidavereadora.blogspot.com/2010/?m=1
CAMPANHA voltada à população LGBTQIA+ realiza cadastro social e ações de saúde (2021). [Consult. 19-05-2022]. Disponível em: https://macapa.ap.gov.br/campanha-voltada-a-populacao-lgbtqia-realiza-cadastro-social-e-acoes-de-saude/
CELGBT – CONSELHO LGBT AMAPÁ (2022). [Consult. 22-04-2022]. Disponível em: https://celgbt.portal.ap.gov.br/publicacoes
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. (2001). Brasília. [Consult. 22- 04-2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
CRUZ, Elioneide Cardoso (2016), Educação e Travestilidades, no foco: trajetórias escolares das travestis em situação de “pista” na cidade de Macapá. Rio de Janeiro: UFRJ, 209 f.
DIAS, João M. C.; SANTOS, Kátia P. (2021), “Violência contra homossexuais na cidade de Macapá e as estratégias de combate adotadas pelo poder público”. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 2, pp. 14405-14419 [Consult. 22-04-2023]. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index. php/BRJD/article/view/24513/19577
FEITOSA, Cleyton (2016), “Notas sobre a trajetória das políticas públicas de direitos humanos LGBT no Brasil”. RIDH, v. 4, n. 1, pp. 115-137. [Consult. 09-09-2022]. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/download/327/173#page=115
FEITOSA, Cleyton; SANTOS, Emerson S. (2016), “Participação social da população LGBT: o conselho nacional de combate à discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Perspectivas em Políticas Públicas. Belo Horizonte. v. ix, n. 18, pp. 175-205. [Consult. 22-04-2023]. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2049
GOHN, Maria da G. (2011), “Movimentos sociais na contemporaneidade”. Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, pp. 333-362.
GOMES, José C. (2016), Direitos Humanos, Educação e Cidadania LGBT: uma análise das ações do Programa Brasil sem Homofobia em João Pessoa/PB. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação/Universidade Federal da Paraíba.
GONÇALVES, Alice C.; SPINELLI, Ana C.; FERRAZZO, Bruna; CARVALHO, Bruna P. de; BATISTA, Clara; MONTEIRO, Estefany (2020), A violência LGBTQIA+ no Brasil. Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP. [Consult. 09-10-2022]. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29886
LEI No 1.680, DE 14 DE JUNHO DE 2012 (2012) [Consult. 09-10-2022]. Disponível em http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=29698
Lista de Notícias - DPE-AP. (2022). Ap.def.br; Jeanne Maciel [Consult. 22-10-2022]. Disponível em https://ap.def.br/noticias/que-o-exemplo-dos-meus-pais-inspire-outros-diz-adolescente-trans-apos-retificar-nome-em-acao-da-dpe-ap%20
LYON. Debora (2008), PCdoB lança primeira candidata travesti do Amapá. Vermelho a esquerda bem-informada. [Consult. 09-10-2022]. Disponível em https://vermelho.org.br/2008/08/05/pcdob-lanca-primeira-candidata-travesti-do-amapa-2/
MELLO, Luiz; MAROJA, Daniela (2010), “Políticas Públicas para população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar”. Revista Fazendo Gênero, n. 9, pp. 1-09.
MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende, Bruno; MAROJA, Daniela (2012a), “Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil”. Revista Sociedade e Estado, v. 27, n. 2, pp. 289-312 [Consult.09-10-2021]. Disponível em https://www.scielo.br/j/se/a/xZP7MNQxfysrJX53QTdcXsD/?lang=pt
MELLO, Luiz; BRITO, Walderes; MAROJA, Daniela (2012b), “Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades”. Cadernos Pagu, n. 39, pp. 403-429.
PEREZ, Olívia C.; SANTOS, Gustavo G. da C. (2019), “A produção acadêmica sobre participação social no Brasil: trajetória e agendas de pesquisa”. BIB, São Paulo, n. 90, pp. 1-22 [Consult. 09-10-2022]. Disponível em https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/488/466
PINTO, Isabela V.; ANDRADE, Silvânia S. de A.; RODRIGUES, Leandra L.; SANTOS, Maria A. S.; MARINHO, Marina M. A.; BENÍCIO, Luana A.; CORREIA, Renata S. de B.; POLIDORO, Mauricio, CANAVESE, Daniel (2020), “Perfil das notificações de violências em lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Brasil, 2015 a 2017”. Revista Brasileira De Epidemiologia, n. 23, pp. 01-13. Disponível em https://doi.org/10.1590/1980-549720200006.supl.1
PORTAL da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (2022). [Consult. 22-04-2022]. Disponível em: https://acesse.one/r6Ehr
PORTARIA nº 579/2020 - SEMSA/PMM (2020). [Consult. 05-05-2022]. Disponível em: http://observatoriodh.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Portaria-nº-579-2020.pdf
PLANOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO AMAPÁ E DE MACAPÁ ESTÃO PUBLICADOS E COM ACESSO PÚBLICO. (2021). Observatório Da Democracia, Direitos Humanos E Políticas Públicas. [Consult. 22-04-2022]. Disponível em: https://observatoriodh.com.br/?p=4438
QUINALHA, Renan (2022), Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte, Autêntica.
RELATÓRIOS do Grupo Gay da Bahia (2020), [Consult. 22-04-2022]. Disponível em https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/todos-dossies/grupo-gay-da-bahia/
RESOLUÇÃO Nº 07/2020 – CELGBT/AP. 9 jun. 2021. [Consult. 05-05-2022]. Disponível em: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEJUSP_ea49b8ba37d9ab7e09b7a48995804c6c.pdf
ROZARIO, Elton S. B. do (2011), “Movimento LGBT e lutas por políticas públicas: conquistas, desafios e lutas sociais LGBT”. V Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luiz, Maranhão. Universidade Federal do Maranhão.
SARDINHA, Antonio C.; OLIVEIRA, Francisca de P.; SOARES, Ana C. (2021), “A Implementação de Políticas Públicas para a População LGBTT do Amapá: Diagnóstico, Metodologia e Experiência de Formulação do Plano Estadual de Políticas Públicas”, in Sardinha A. C. e Dutra D. J. V. (Orgs), Política, deliberação pública e organizações sociais na contemporaneidade. Macapá, Editora da UNIFAP, pp. 92-117.
SECCHI, Leonardo (2013), Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning.
SILVA. Amanda de C. A. da; ALCÂNTARA, Anelise M.; CAVANESE, Daniel de O.; SIGNORELLI, Marcos C. (2020), “Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil”, Interface, comunicação, saúde e educação, n. 24, pp. 01-15 [Consult. 09-10-2022]. Disponível em https://doi.org/10.1590/Interface.190568
SILVA, Pedro L. B.; MELO, Marcus A. B. (2000), “O processo de implementação das políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos”. Caderno nº 48, pp. 011-14 [Consult. 09-01-2022]. Disponível em https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48
SIMÕES, Júlio A.; FACCHINI, Regina (2009), Na trilha do arco-íris: do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo.
SOUZA. Libni M.; PEREZ, Olívia C. (2021), “Grupo Matizes e Direitos LGBTQIA+: um estudo sobre o uso da judicialização pelo movimento social em Teresina (PI)”. Anais do V Seminário Internacional Desfazendo Gênero. Campina Grande, Realize Editora.
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