O sistema carcerário brasileiro a partir de perspectivas analíticas de Giorgio Agamben
DOI:
https://doi.org/10.47456/simbitica.v5i1.20501Resumo
Resumo: O presente artigo é resultado de pesquisas em torno do filósofo italiano Giorgio Agamben e outros interlocutores. À luz de seus conceitos, tais como: poder soberano, estado de exceção, vida nua e campo de concentração como paradigma societário contemporâneo, procurou-se refletir os paradoxos evidenciados pelo sistema penitenciário brasileiro em sua proposta de ressocialização de detentos. Na forma da lei o sistema penitenciário brasileiro revela-se exemplar, reconhecendo a humanidade do detento e, seu direito de retornar ao convívio social. Porém, manifestam-se nas penitenciárias as estruturas políticas, jurídicas e administrativas do Estado de exceção produzindo vida nua, vida matável, não imputando ao Estado responsabilidade sobre o aniquilamento de vidas nuas aprisionadas.
Palavras chave: Sistema Carcerário; Ressocialização; Vida Nua; Campo de Concentração.
Resumen: El presente artículo es el resultado de investigaciones en torno al filósofo italiano Giorgio Agamben y otros interlocutores. A la luz de sus conceptos, tales como: poder soberano, estado de excepción, vida desnuda y campo de concentración como paradigma societario contemporáneo, se procuró reflejar las paradojas evidenciadas por el sistema penitenciario brasileño en su propuesta de resocialización de detenidos. En la forma de la ley el sistema penitenciario brasileño se revela ejemplar, reconociendo la humanidad del detenido y, su derecho de retornar a la convivencia social. Sin embargo, se manifiestan en las penitenciarías las estructuras políticas, jurídicas y administrativas del Estado de excepción produciendo vida desnuda, vida matable, no imputando al Estado responsabilidad sobre el aniquilamiento de vidas desnudas encarceladas.
Palabras clave: Sistema Carcelario; Rehabilitación; Vida Desnuda; Campo de Concentracion.
Abstract: This article is the result of researches around the Italian philosopher Giorgio Agamben and other interlocutors. In light of its concepts, such as: sovereign power, state of exception, naked life and concentration camp as contemporary societal paradigm, it was tried to reflect the paradoxes evidenced by the Brazilian penitentiary system in its proposal of resocialization of inmates. In the form of the law, the Brazilian penitentiary system proves to be exemplary, recognizing the detainees' humanity and their right to return to social life. However, the political, juridical and administrative structures of the State of exception are produced in penitentiaries by producing a bare life, a life that can be killed, not by imputing to the State responsibility for the annihilation of imprisoned naked lives.
Keywords: Prison System; Ressocialização; Bare Life; Concentration Camp.
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