FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UM CONCEITO EM (CONSTANTE) DISPUTA
Resumo
Na perspectiva do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, desde a Constituição Federal de 88, está em fase de implantação uma nova proposta de Política Urbana, instrumentalizada pelo Estatuto da Cidade, visando superar a vulnerabilidade jurídica das atividades de gestão e ordenamento urbano das cidades brasileiras. Objetivou-se investigar a apropriação deste princípio pelos atores sociais envolvidos – juristas, urbanistas, ativistas políticos, doutrinadores e magistrados – e mapear a evolução do conceito no arcabouço jurídico brasileiro. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, análise de legislação e pesquisa jurisprudencial. Conclui-se que o princípio da função social da propriedade não logrou êxito em superar a concepção civilista de propriedade individual, nem mesmo a gama de controvérsias doutrinárias acerca do tema e o conservadorismo do Poder Judiciário.
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Referências
BOURDIEU, P.; J.C. PASSERON; J.C. CHAMBEREDON. A Profissão de sociólogo. Ed. Vozes, Petrópolis, 1999
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del4657.htm>.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm>.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil. Revogada pela Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L3071.htm>.
CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Estatuto da Cidade. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Pólis, CAIXA e Câmara dos Deputados, 2001.
FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no Brasil. In: ABRAMO, Pedro (Org.). A cidade da informalidade: o desafio das cidades latino-americanas. Rio de Janeiro: Sette Letras/FAPERJ, 2003.
_________________. Questões Anteriores ao Direito Urbanístico. Belo Horizonte: PUC Minas, 2002.
JUIZ DE FORA. Lei n. 9.811, de 27 de junho de 2000. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Disponível em: <http://www.pjf.mg.gov.br/>.
JUIZ DE FORA. Prefeitura Municipal. Juiz de Fora Sempre: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Juiz de Fora (MG): FUNALFA Edições, 2004. 391 p.
MAGALHÃES, José Antônio Fernandes de. Ciência Política. Brasília: Ed. Vestcon, 3ª ed., 2005.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001.
PESSOA, Alvaro. Equacionando a nova propriedade urbana. In: PESSOA, Alvaro. (Org.) Direito do urbanismo: uma visão sócio-jurídica. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1981. 227 p.
VILLAÇA, Flávio. Perspectivas do Planejamento urbano no Brasil hoje. Texto apresentado no II Seminário Cidades Brasileiras - Desejos e Possibilidades, organizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS 31-7 à 2-8 de 2000. texto disponível em: <http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/campo_gde.pdf2000>.
