ENTRE A POLÍTICA E O PROGRAMA: um estudo longitudinal da provisão de habitação social no estado do Paraná

Abstract

A inflexão ultraliberal e conservadora em curso implica no enfraquecimento de categorias caras ao histórico processo de luta pela reforma urbana no Brasil. Este panorama, ainda que aplicável a todas as políticas setoriais, tem particular aderência na política habitacional, objeto de intensa ação pública nas duas últimas décadas, com destaque para sua efetivação por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Ao voltar-se ao fortalecimento do mercado imobiliário e à oferta de crédito, verifica um reposicionamento do papel do Estado e do mercado, convertendo o direito à moradia em mera possibilidade individual de acesso ao crédito. É este o lócus de atenção do artigo, tendo por objetivo uma análise longitudinal (2009 – 2019) do PMCMV, discutindo sua efetiva capacidade de atendimento ao déficit habitacional a partir de um estudo de caso empreendido no estado do Paraná.A inflexão ultraliberal e conservadora em curso implica no enfraquecimento de categorias caras ao histórico processo de luta pela reforma urbana no Brasil. Este panorama, ainda que aplicável a todas as políticas setoriais, tem particular aderência na política habitacional, objeto de intensa ação pública nas duas últimas décadas, com destaque para sua efetivação por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Ao voltar-se ao fortalecimento do mercado imobiliário e à oferta de crédito, verifica um reposicionamento do papel do Estado e do mercado, convertendo o direito à moradia em mera possibilidade individual de acesso ao crédito. É este o lócus de atenção do artigo, tendo por objetivo uma análise longitudinal (2009 – 2019) do PMCMV, discutindo sua efetiva capacidade de atendimento ao déficit habitacional a partir de um estudo de caso empreendido no estado do Paraná.