A polêmica do PNDH-3 e a proposta de mediação de conflitos

Autores

  • Alex Ricardo Bombarda Licenciado em Ciências Sociais pela UNESP/Câmpus de Marília e Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Câmpus de Araraquara.

Resumo

Desde quando foi promulgado, no ano de 2009, a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) suscitou polêmicas que estavam relacionadas a determinados itens. Essa polêmica acabou levando o governo da época a recuar e modificar esses itens em função da pressão exercida por determinados grupos representados pela Frente Parlamentar da Agropecuária; pela Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana; pela Frente Parlamentar Evangélica; setores da mídia como ABERT, ANER e ANJ e representantes das Forças Armadas. Desse modo, o objetivo deste artigo será analisar a proposta do PNDH-3 referente a mediação de conflitos visando, com base na teoria de Loïc Wacquant e em textos de jornais publicados na época, compreender a polêmica envolvendo o tema dos direitos humanos e do Estado de Bem-Estar Social no Brasil.

Palavras-Chave: Direitos Humanos, Estado Social, Estado Penal, PNDH-3.

The controversy on PNDH-3 and the proposed conflict mediation 

ABSTRACT

Since it was promulgated in 2009, the third edition of the Brazilian National Program for Human Rights has raised controversies that were related to certain items. This controversy eventually led the government of the time to step back and modify these items due to the pressure exerted by certain groups represented by the Parliamentary Front of Agriculture; the Parliamentary Front Apostolic Roman Catholic Church; the Evangelical Parliamentary Front; media sectors as ABERT, ANER and ANJ and representatives of the Armed Forces. Thus, the purpose of this article is to analyze the proposal of the PNDH-3 regarding conflict mediation in order to understand, based on Loïc Wacquant's theory and in newspaper articles published at the time, the controversy surrounding the issue of human rights and the rule of Social Welfare State in Brazil.

Key words: Human rights, Welfare State, Criminal State, PNDH-3.

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Biografia do Autor

Alex Ricardo Bombarda, Licenciado em Ciências Sociais pela UNESP/Câmpus de Marília e Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Câmpus de Araraquara.

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP/Araraquara. Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP/Marília.

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Publicado

20-12-2016

Edição

n. 20 (2016): Sinais v. 2 n. 20 Jul-Dez 2016

Seção

ARTIGOS

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