A nossa violência de cada dia
DOI:
https://doi.org/10.25067/s.v22i1.17468Resumo
O presente artigo vislumbra adentrar no universo conceitual e legal (Lei 11.340/2006) que trata da violência doméstica exercida contra as mulheres. Para tanto, propõe-se em dividir tal análise em dois momentos. Em primeiro lugar faz-se necessário explicitar as capilaridades presentes neste fenômeno, em que se destaca sua subjetividade. O segundo momento, busca analisar a tipificação das violências domésticas que afetam, diferentemente, mulheres e homens. Considera-se finalmente, que o investimento teórico dado as divergências e convergências conceituais sobre o fenômeno da violência doméstica contra as mulheres, no últimos anos – sem desmerecer sua relevância - tem afastado a necessidade real sobre o foco da análise, ou seja, ainda que a Lei Maria da Penha cumpra seu papel enquanto norma, se faz necessário resgatar o papel do Estado interventivo em favor das mulheres em situação de violência.
Palavras-Chave: Violência doméstica, conceitos, tipificação.
The present article intends to enter into the conceptual and legal universe (Law 11.340 / 2006) dealing with domestic violence against women. Therefore, it is proposed to divide this analysis into two moments. In the first place it is necessary to make explicit the capillaries present in this phenomenon, in which its subjectivity is highlighted. In addition, we also attempt to analyze the conceptual bases that treat domestic violence from a multifactorial process circumscribed in social and historical interaction between peers. The second moment seeks to analyze the typification of domestic violence that affects, differently, women and men. Finally, it is considered that the theoretical investment given the divergences and conceptual convergences on the phenomenon of domestic violence against women in recent years, without detracting from its relevance, has removed the real need for the focus of the analysis, that is, the Maria da Penha Act fulfills its role as a norm, it is necessary to rescue the role of the intervention state in favor of women in situations of violence.
Keywords: Domestic violence, concepts, typification.
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