O racismo institucional das políticas públicas como entrave da cidadania brasileira: uma análise das políticas de saneamento básico

Resumo

A temática sobre saneamento, desigualdades raciais e racismo brasileiro ganhou evidencia com a pandemia sanitária no Brasil. Por isso, o presente artigo objetiva analisar a interface entre racismo, cidadania e políticas de saneamento por meio de uma pesquisa bibliográfica. Discute-se a trajetória da política de saneamento no Brasil sob a análise do duplo caráter do racismo institucional (a segregação racial dos espaços de poder e a desigualdade racial de direitos). Verifica-se que historicamente a população negra brasileira não tem sido contemplada pelas políticas de saneamento (destituída de direitos, portanto), como também não tem participado do processo decisório de alocação-construção das políticas do setor. Conclui-se que em virtude do racismo institucional, as políticas públicas têm (re)produzido subvivências historicotidianas de negação da humano-dignidade e da cidadania  da população negra que, como em tempos coloniais, ainda não tem sido reconhecida como sujeito, tampouco como sujeito de direito. E ressalta-se, enfim, a importância de compreender o debate racial na perspectiva histórica, institucional e estrutural; de racializar o debate sobre saneamento, cidadania e políticas públicas no Brasil; de efetivar direitos legalmente garantidos; e de questionar a efetividade dos conceitos de República e de Estado Democrático de Direito frente ao racismo institucional brasileiro.

The institutional racism of public policies as an obstacle to Brazilian citizenship: an analysis of sanitation policies

ABSTRACT

The theme of sanitation, racial inequalities and Brazilian racism gained prominence with the health pandemic in Brazil. For this reason, this article aims to analyze the interface between racism, citizenship and sanitation policies through bibliographic research. The trajectory of sanitation policy in Brazil is discussed under the analysis of the dual character of institutional racism (racial segregation of spaces of power and racial inequality of rights). It appears that historically the black Brazilian population has not been included in sanitation policies (devoid of rights, therefore), as well as has not participated in the decision-making process for the allocation and construction of sector policies. It is concluded that due to institutional racism, public policies have (re) produced subvivências historicotidianas of denial of human-dignity and citizenship of the black population that, as in colonial times, has not yet been recognized as a subject, nor as a subject right. Finally, the importance of understanding the racial debate from a historical, institutional and structural perspective is emphasized; to racialize the debate on sanitation, citizenship and public policies in Brazil; to enforce legally guaranteed rights; and to question the effectiveness of the concepts of Republic and Democratic State of Law in the face of Brazilian structural racism.

Keywords: Sanitation, Institutional racism, Citizenship, Public policy.