Considerações para uma agenda de pesquisa: movimentos sociais e poder legislativo

Abstract

O Poder Legislativo é, em termos legais e práticos, uma instituição apta a receber as mais variadas demandas sociais. Nesse contexto, movimentos sociais podem interferir (ou não) em graus diferentes, em diversos pontos do processo legislativo, desde a formulação da agenda, passando pelo debate, elaboração de projetos e votação, além da apresentação de denúncias, em processos de investigação e fiscalização. Essa relação, porém, é atravessada por variáveis políticas, partidárias, de interesse, para citar somente algumas, que interferem não apenas no processo, mas também nos resultados. Embora a atuação dos movimentos sociais e suas consequências para instituições e políticas públicas formem uma agenda de pesquisa já consolidada, menor atenção foi dedicada ao ativismo social no âmbito do Legislativo, tratando-se, portanto, de uma agenda de pesquisa repleta de desafios tanto do ponto de vista teórico quanto metodológico.  A partir da literatura que aborda movimentos sociais e suas consequências, este artigo se propõe a refletir sobre esse campo de pesquisa na esfera legislativa para além da análise do processo de tramitação de um projeto de lei.

Considerations for a research agenda: Social Movements and Legislative Power

ABSTRACT

The Legislative Power is, in legal and practical terms, an institution able to receive the most varied social demands. In this context, social movements can interfere (or not) to different degrees, at different points in the legislative process, from the formulation of the agenda, through the debate, the elaboration of projects and voting, besides to the presentation of complaints, in investigation and fiscalization processes. This relationship, however, is crossed by political, party and interest variables, to name just a few, which interfere not only in the process, but also in the results. Although the actions of social movements and their consequences for public institutions and policies form an already consolidated research agenda, less attention was paid to social activism within the Legislative, therefore, it is a research agenda full of challenges both in the theoretical and methodological point of view. Based on the literature that discuss social movements and their consequences, this article proposes to reflect on this field of research in the legislative, beyond the analysis of the process of processing a bill of law.

Keywords: Legislative, Social Movements, results.