CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA E AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA
Resumo
O tema do artigo é referente ao direito de acesso e permanência na escola de
crianças e adolescentes com deficiência a partir de um enfoque social. Para
esta finalidade serão analisadas as condicionalidades ligadas à educação
exigidas pelo Programa Bolsa Família - PBF. O objetivo, portanto, é refletir
acerca do direito ao acesso e permanência na escola de crianças e
adolescentes com deficiência e sobre os motivos que levam às famílias
beneficiárias do PBF a descumprirem as condicionalidades impostas pelo
programa na área da educação. Este artigo é parte da pesquisa intitulada
violência contra criança e adolescente com deficiência vinculada à dados da
Secretaria Municipal de Assistência Social de um município da região
metropolitana de Curitiba, estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa
quantitativa na qual foram utilizados como ferramenta metodológica relatórios
institucionais obtidos com gestores do Programa Bolsa Família do município
em estudo. Para a discussão, como referencial teórico, foi analisado o direito à
educação para pessoas com deficiências descrito através dos seguintes
documentos: Estatuto da criança e adolescente, Lei de diretrizes e bases da
Educação, Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, Lei Brasileira
de Inclusão e Plano Nacional do direitos das pessoas com deficiência e a
partir desta análise foi possível construir um protocolo que serve de referência
para análise de do direito à educação de crianças e adolescentes com
deficiência. Com resultado destaca-se que a necessidade de se estabelecer
parâmetros específicos que discutam o direito a educação de crianças e
adolescentes com deficiência e políticas públicas que atendam as famílias
vulneráveis.
Palavras-Chave: Criança e adolescente. Deficiência. Direito à educação.
Condicionalidades. Programa Bolsa-família.
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