QUALIDADE, INCLUSÃO, PRÁTICA PEDAGÓGICA INCLUSIVA: ALGUNS DOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNE
Resumo
O presente estudo é parte do Grupo de Trabalho CAQ Vix-SEME-PMV, no qual
apresentamos uma análise bibliográfica, a partir de documentos legais e
pesquisas na área das políticas educacionais em interface com a Educação
Especial. A partir da Constituição Federal, LDB, Plano Nacional de Educação
(PNE), em diálogo com as demais legislações da área educacional que tratam
da educação especial na perspectiva inclusiva, temos um ordenamento jurídico
que afirma a importância e defesa da qualidade da oferta dessa modalidade de
ensino. O desenvolvimento do estudo ocorre por meio da revisão bibliográfica e
análise do processo que consolidou o atual PNE. Debater o direito à educação
envolve o debate do acesso, permanência e a qualidade buscando aprofundar
os insumos necessários a garantia do Direito à qualidade da educação e aqui
no caso, a educação especial. Considerar os aspectos legais e as interfaces
com os aspectos pedagógicos, nos desafiam a pensar as práticas pedagógicas
inclusivas desenvolvidas com as crianças e estudantes público da Educação
Especial considerando os insumos necessários a esse padrão mínimo. Com a
aprovação da Emenda Constitucional 108/2020- requer, no atual momento, o
acompanhamento do processo de regulamentação e atenção aos fatores de
ponderação da modalidade. Assim, faz-se necessário estudarmos os aspectos
legais conquistados e os impactos na ação pedagógica, para o
desenvolvimento das práticas pedagógicas inclusivas considerando a
importância da criança e do estudante indicados à educação especial, como
um sujeito que tenha garantido seu direito à educação desde a educação
infantil e ao longo de sua escolarização. Por meio da perspectiva inclusiva,
resguardarmos o direito à qualidade e equidade da educação pública, laica e
socialmente referenciada.
Palavras-Chave: Qualidade. Inclusão. Prática pedagógica inclusiva.
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