POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
IMPLICAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
Resumo
O presente artigo discorre sobre a pesquisa de dissertação intitulada “Implicações da Política Nacional de Educação Especial na construção de Políticas Públicas para os estudantes com deficiência da rede municipal de Conceição do Castelo/ES”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo como requisito para obtenção do título de Mestre em Educação, na área de concentração Práticas Educativas, Diversidade e Inclusão Escolar. Teve por objetivo compreender criticamente as implicações da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar nas políticas de educação especial implementadas pela rede municipal de educação desse município. Apoia-se nas legislações de educação especial vigentes, tendo por recorte o período 2008-2021. Aproximou-se dos conceitos de Linha Abissal, Monoculturas, Ecologias e Sociologia das Ausências e Emergências de Boaventura Sousa Santos (2002, 2007, 2019, 2021) para analisar as políticas implementadas pelo município. A metodologia utilizada foi o estudo de caso em uma abordagem qualitativa, em que a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e as famílias foram essenciais na busca pelos dados. Os atores do processo foram: secretários de educação que atuaram a partir de 2008; pedagogos; professores de educação especial que trabalharam no AEE; professores das salas de aula comuns que tiveram alunos com deficiências; alunos com deficiências cujo grau de comprometimento não impedisse a participação; por fim, famílias de alunos público-alvo da educação especial. Como resultado da pesquisa destaca-se que o município, apesar de cumprir o que determinam as legislações vigentes, necessita tornar mais efetivas as políticas implementadas. Além disso, precisa avançar em relação a ações que atendam às peculiaridades dos estudantes conceiçoenses.
Palavras-chave: educação especial; políticas públicas; Política Nacional de Educação Especial de 2008.
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