CONFIGURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

Resumo

A construção histórica da política de educação especial no Brasil sofreu influência de movimentos e documentos internacionais que subsidiaram os movimentos sociais na luta pela garantia de direito à educação aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender o contexto histórico-social que envolve a constituição das políticas de educação especial nos sistemas municipais de ensino e o papel do Estado nesse percurso. Nesse estudo, temos como finalidade analisar a política de educação especial do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Para tanto, propomos uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental, a partir da análise do Plano Municipal de Educação e da Portaria Municipal nº 881/2010. Foi possível observar que o município articula a sua política de Educação Especial a “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2008. Na rede municipal de ensino de Cachoeiro de Itapemirim, a Educação Especial é regulamentada pela Portaria 881/2010, que dispõe sobre essa modalidade de ensino na rede municipal, fundamentada na CF/88 e na LDB/96, bem como em acordos internacionais. O Plano Municipal de Educação esboça a intenção por parte do poder público em contribuir com a implementação de políticas educacionais, a partir da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Isso é ratificado na Meta 4, que traz estratégias articuladas a Meta 4 do PNE (2014-2024), na tentativa de contribuir com implementação das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e assegurar o processo de escolarização dos estudantes elegíveis ao atendimento da educação especial nas classes comuns no município.

Palavras-chave: educação especial; inclusão Escolar; políticas públicas.