Financiamento público indireto no Brasil: impactos da mídia eletrônica para partidos e eleições

Resumo

Este artigo busca analisar a essencialidade da mídia como veículo de informação no que  se  refere  à  comunicação  política.  Além  das  funções  exercidas  pela  mídia,  seja  como veículo mercadológico, seja pelo seu papel jornalístico, para o caso brasileiro, pode-se derivar outra  decorrência  da  gratuidade  dos  espaços  de  comunicação  para  os  partidos  políticos  nos veículos  de  radiodifusão.  Por  ora  vale  dizer  que  ela  envolve  dois tipos  de  propaganda:  a partidária  e  a  eleitoral.  Ao  longo  deste  artigo  dar-se-á  maior  ênfase  ao  Horário  Gratuito  de Propaganda Eleitoral (HGPE), como um mecanismo de financiamento público indireto.